Porto Velho tem terceiro dia consecutivo de greve no transporte coletivo

Categoria alega que não está recebendo salário e vários benefícios. Foto: Divulgação.

Prefeitura está encaminhando informações para a Procuradoria Geral do Município para acionar TRT

JESSICA MARQUES

Os passageiros de Porto Velho, em Rondônia, estão enfrentando o terceiro dia consecutivo de greve no transporte coletivo nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2020. Os rodoviários decidiram cruzar os braços na última sexta-feira, 10.

A categoria alega que não está recebendo vários benefícios, como férias e cesta básica, além do salário de dezembro e a segunda parcelar do 13° salário.

Em nota, a Prefeitura informou que está encaminhando informações para a Procuradoria Geral do Município para acionar o TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Confira a nota da Prefeitura sobre o assunto, na íntegra:

Embora no dissídio coletivo de 2019/2020 do Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (Consórcio SIM) com o Sindicato dos Trabalhadores Empregados do Transporte Urbano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sintetuperon) tenha sido acordado que não poderia haver paralisação nesse período, os trabalhadores aprovaram o indicativo de greve.

Com isso, ainda segundo o acordo, o Sindicato pode ser multado pelo Tribunal Regional do Trabalho em 100 mil reais por dia. A Secretaria Municipal de Trânsito está encaminhando essas informações a Procuradoria Geral do Município para acionar o TRT.

A greve começou no sábado após o impasse entre o Sindicato e o Consórcio não chegarem a um consenso na reunião de sexta-feira para adequar algumas reivindicações dos trabalhadores sobre o pagamento da segunda parte do décimo terceiro; pagamento de dezembro que venceu na sexta-feira e pagamento das cestas básicas dos meses de dezembro e janeiro dos trabalhadores.

A Prefeitura através Secretaria Municipal de Transporte, Mobilidade e Transportes (Semtran) esclarece que continua disposta ao diálogo, pois os questionamentos dos trabalhadores do transporte coletivo são justos, porém a responsabilidade administrativa cabe ao Consórcio SIM e não à prefeitura.

Nesse momento a posição do Sintetuperon, que representa os trabalhadores do transporte coletivo, conflita com o compromisso feito na audiência de março de 2019, realizada no Tribunal Regional do Trabalho.

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Porto Velho está com dificuldades para realizar a licitação do sistema de transporte coletivo.

A Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Licitações – SML, publicou no Diário Oficial do Município, com data de 27 de fevereiro de 2019, a licitação para concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

A prefeitura informou no dia em que anunciou o lançamento da licitação, que o edital incluía “a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários”.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura publicou também Portaria autorizando membros auxiliares para compor a Comissão Permanente de Licitação geral para a Licitação do Transporte Coletivo do Município.

A empresa Amazontour ficou responsável por administrar o Consórcio SIM após determinação do juiz Edeni Sebastião da Rosa, em audiência realizada no Fórum Cível do Tribunal de Justiça no dia 30 de janeiro de 2019.

O magistrado determinou que a empresa Amazontur deveria administrar o Consórcio SIM até o lançamento da licitação, para a qual deu prazo à prefeitura para ser lançada em 30 dias, o que ocorreu com data de 27 de fevereiro. A empresa integra o Consórcio SIM ao lado da empresa Ideal Locadora de Porto Velho. Relembre: Porto Velho tem 30 dias para lançar licitação dos transportes, diz Justiça

A abertura do certame estava prevista para ocorrer no dia 6 de maio de 2019, mas uma medida cautelar em decisão do Relator do TCE, atendendo a manifestação do Ministério Público de Contas, determinou a suspensão da licitação. O Pleno do Tribunal decidiu em sessão plenária em 16 de maio referendar a Decisão Monocrática do relator.

A decisão do TCE-RO liberando a publicação do edital readequado saiu publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019. Relembre: TCE-RO dá prazo até 07 de outubro para prefeitura de Porto Velho retomar licitação do transporte coletivo

A JTP Transportes, empresa com sede em Barueri, na Grande São Paulo, foi a única empresa a se candidatar no processo licitatório do sistema de transporte coletivo da capital de Rondônia. Relembre: JTP Transportes é única empresa em concorrência para o transporte coletivo de Porto Velho (RO)

A empresa, no entanto, foi inabilitada no certame, o que fará com que a prefeitura relance a licitação. Relembre: JTP Transportes é inabilitada em licitação do transporte de Porto Velho (RO)

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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