Transporte de animais em ônibus intermunicipais será permitido a partir de julho de 2020 em Goiás

Permissão ficará limitada a dois bichos por viagem. Foto: Divulgação.

Cães e gatos devem ter até dez quilos para serem transportados nos veículos

JESSICA MARQUES

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que vai permitir o transporte de animais em ônibus intermunicipais do estado. A medida vai valer a partir de 1º de julho de 2020 e ficará limitada a dois bichos por viagem.

Segundo a Lei nº 20.696, de 03 de janeiro de 2020, cães e gatos devem pesar até 10 quilos para serem autorizados dentro dos ônibus intermunicipais. Pássaros autorizados pela legislação vigente também poderão ser transportados.

Apesar de o texto ter sido publicado no dia 03, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação. Por esse motivo é que as normas passam a valer apenas no início do segundo semestre desse ano.

Para poder transportar o animal, o dono deverá apresentar um documento assinado por um veterinário atestando boas condições de saúde. A validade do atestado é de até 15 dias antes da viagem.

Além disso, é preciso estar com a carteira de vacinação atualizada, constando pelo menos as vacinas antirrábica e polivalente. Os animais também devem estar higienizados e em caixas de transporte.

Confira a lei, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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