SPTrans retoma concorrência de manutenção de pavimento onde passam ônibus

Publicado em: 11 de janeiro de 2020

Entrega de propostas foi marcada para 04 de fevereiro

ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI

A SPTrans – São Paulo Transporte retomou a concorrência para manutenção de pavimento, guias, sarjetas e bocas de lobo nas vias onde passam ônibus na capital paulista.

O aviso de retomada foi publicado neste sábado, 11 de janeiro de 2020.

Segundo a gerenciadora de transportes, a entrega das propostas foi marcada para o dia 04 de fevereiro de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, no final do ano passado a SPTrans abriu um curto período de Consulta Pública para subsidiar a elaboração de Edital, que foi de 20 de dezembro a 03 de janeiro.

Relembre: SPTrans faz consulta pública para edital de manutenção do pavimento, guias e sarjetas do transporte coletivo da capital

A Concorrência nº 04/2018, lançada pela SPTrans no dia 26 de setembro de 2018, estava suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Do tipo menor preço, será realizada na forma presencial, pelo modo de disputa fechado, cuja contratação será sob o regime de empreitada por preços unitários.

Em novembro de 2019 o TCM autorizou a SPTrans a retomar o certame. O despacho do conselheiro Edson Simões, autorizando a retomada, foi referendado pelo plenário do órgão de contas em 27 de novembro de 2019, e publicado na edição do Diário Oficial do Município. Segundo a publicação, o contrato tem valor estimado de quase R$ 50 milhões (R$49.672.251,89). Relembre: TCM libera retomada de concorrência da SPTrans para manutenção do pavimento de corredores e faixas de ônibus


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HISTÓRICO

A Concorrência nº 04/2018:

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A capital possui hoje um total de 954 quilômetros de vias por onde trafegam os ônibus, somando 754 quilômetros de corredores e faixas exclusivas, mais 200 quilômetros de vias não segregadas ou separadas.

A data de entrega e abertura dos Envelopes com a proposta Comercial estava prevista para o dia 22 de outubro de 2018, suspensa depois por tempo indeterminado por determinação do TCM.

O Tribunal, em sessão realizada no dia 24 de outubro daquele ano, decidiu por suspender o Edital após a Auditoria do órgão apontar 4 irregularidades e uma recomendação.

Segundo a auditoria, dentre os problemas identificados, havia “falta de clareza do objeto”, além de não justificativa por parte da SPTrans das quantidades estimadas, além de itens que poderiam inibir a participação de licitantes.

Além dos pontos levantados pela Auditoria, o Plenário acrescentou ainda uma nova determinação à SPTrans: que licitasse, primeiramente, apenas o planejamento da manutenção dos corredores, para só então definir o projeto básico, a localização e a tipificação dos defeitos georreferenciados, bem como os índices de qualidade dos trechos do pavimento, e uma série de detalhes técnicos que permitiriam, na sequência, definir o prazo contratual, estabelecer o cronograma físico e financeiro, e calcular a relação benefício custo da intervenção com base na redução do custo operacional da frota, priorizando os trechos em ordem decrescente de benefício/custo.

A SPTrans justificou ao TCM o motivo de não poder atender à determinação de licitar antes o planejamento da manutenção dos corredores.

Segundo a empresa, a contratação “visa atender principalmente urgências e emergências para manter os corredores e faixas exclusivas com mínimo de condições de operação. […] Entendemos que a realização do levantamento das condições de todos os pavimentos dos corredores e faixas exclusivas se enquadra em contratos de requalificação destes, onde são realizados todos os serviços necessários, com recomposição do pavimento, paradas, canteiros entre outros, o que não é o caso”.

Além disso, a SPTrans ressaltou ao TCM que os contratos de manutenção da pavimentação dos corredores terminavam no dia 30 de setembro de 2019. “Assim, se fosse licitado primeiramente o PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS CORREDORES, essa licitação, não terminaria antes do término do prazo dos contratuais atuais”, esclareceu a empresaEm suma, essa licitação demoraria cerca de 6 a 8 meses para ser executada, o que levaria a contratações emergenciais.

Como reforço da argumentação, a SPTrans apontou que a contratação separada dos levantamentos das condições dos pavimentos dos corredores “seria mais de três vezes o valor que consta no contrato pretendido, ou seja de R$ 3.246.104,04 subiria para aproximadamente R$ 10.840.307,82 (754 km), não considerando neste cálculo os 200 km de viário por onde trafegam ônibus […]”.

Após examinar os documentos e esclarecimentos apresentados pela SPTrans, a Assessora Chefe de Controle Externo do TCM recomendou a retomada da Concorrência, determinando, por fim, “que a efetivação das alterações no edital seja acompanhada pela Auditoria e que a análise do contrato e da execução contratual sejam objeto de acompanhamento em processos próprios.

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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