Tarifa de ônibus de Campo Grande já está de volta ao valor antigo: R$ 3,95

TCE viu irregularidades

Reajuste foi suspenso por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado

ADAMO BAZANI

A tarifa dos ônibus municipal de Campo Grande (MS) voltou nesta quinta-feira, 09 de janeiro de 2020, ao valor antigo de R$ 3,95.

A prefeitura segue determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades no reajuste para R$ 4,10, determinado pelo decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que passou a vigorar em 28 de dezembro de 2019.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma inspeção no sistema de transporte coletivo determinada pelo Tribunal Pleno do TCE-MS constatou problemas na gestão da concessão do serviço, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. O órgão de contas considerou o reajuste “incompatível com vários achados de auditoria”.

Como irregularidades, o TCE-MS citou a operação da frota de ônibus com idade média superior à fixada em edital, a ausência de comprovação de despesas com seguro, a redução de investimentos na frota, entre outros, todas em desacordo com o contrato de concessão.

Os reajustes dados à tarifa nos últimos oito anos, segundo o TCE-MS, superam índices oficiais de inflação. Enquanto de 2012 a 2019 a tarifa cresceu 146,30%, o IGP-M do período foi de apenas 49,26%, o IPCA de 49,06% e a Poupança de 55,31%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/08/tce-de-mato-grosso-do-sul-suspende-reajuste-da-tarifa-dos-onibus-em-campo-grande/

Quando houve a decisão do TCE, a prefeitura alegava que ainda necessitava de notificação oficial para reduzir a tarifa ao patamar antigo.

O Consórcio Guaicurus, que opera os ônibus, deve recorrer da decisão.

Quem comprar os créditos nesta quinta-feira terá descontado o valor de R$ 3,95, mesmo que as empresas de ônibus consigam reverter a determinação do TCE.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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