Seguradora do DPVAT informa que vai devolver dinheiro de quem já pagou valores mais altos

Publicado em: 9 de janeiro de 2020

Proprietários de veículos devem estar atentos

Nesta quinta, Dias Tofolli atendeu recurso da AGU e determinou preços inferiores como queria equipe de Bolsonaro

ADAMO BAZANI

A Seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o DPVAT, informou na tarde desta quinta-feira, 09 de janeiro de 2020, que vai devolver os valores mais altos já pagos por proprietários de veículos em todo o País.

Segundo o grupo, os procedimentos serão detalhados nesta sexta-feira, 10, no site www.seguradoralider.com.br

Nesta sexta-feira (10/01), os procedimentos para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do Seguro DPVAT nos valores de 2019 serão amplamente divulgados neste site (www.seguradoralider.com.br) e nas redes sociais do Seguro DPVAT. – diz o comunicado da Líder.

O Diário do Transporte foi um dos primeiros veículos profissionais de comunicação a noticiar nesta quinta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu recurso da AGU – Advocacia Geral da União e reviu a própria liminar concedida no último dia 31 que suspendida a redução no valor do DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Assim, voltam a vigorar os valores menores como queria a equipe do presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão anterior, Toffoli havia atendido a Líder, consórcio de seguradoras que operam o DPVAT.

A medida de Bolsonaro estipula os seguintes valores:

Ônibus: R$ 10,53 – Antes: R$ 37,90 (redução: 72,2%)

Carro: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)

Táxi: R$ 5,21 – Antes: R$ 16,21 (redução de 68%)

Moto: R$ 12,25 – Antes: R$ 84,58 (redução de 85,5%)

Ciclomotores: R$ 5,65 – Antes: R$ 19,65 (redução de 71,2%)

Caminhões: R$ 5,76 – Antes: R$ 16,77 (redução de 65,6%)

Segundo argumentação da União, no orçamento das despesas do Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. O Governo Federal alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.

O governo ainda informou que a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”

Relembre e veja a decisão na íntegra:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/09/toffoli-reverte-a-propria-decisao-e-dpvat-sera-mais-barato-como-queria-bolsonaro/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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