Projeto na Câmara dos Deputados quer que população avalie serviços de transporte coletivo

Publicado em: 9 de janeiro de 2020

Ideia é instituir consulta popular realizada por meio de urnas eletrônicas nos terminais de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

Os usuários do transporte coletivo urbano passarão a avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de ônibus.

Esta é a intenção de um Projeto de Lei (PL) ora em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília.

A consulta seria realizada por meio de urnas eletrônicas instaladas nos terminais de ônibus, duas vezes ao ano e, conforme o resultado, poderia levar até à rescisão do contrato de concessão. No entanto, caberá ao Poder Executivo deliberar a respeito, observando a garantia da ampla defesa e do contraditório, afirma o texto do Projeto de Lei.

O PL 5758/19, de autoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck, do PDT, visa garantir a boa prestação dos serviços prestados pelas concessionárias, e pretende que os usuários possam analisar itens como a qualidade dos veículos utilizados, o tratamento dispensado aos usuários pelos empregados, cumprimento de horários e a limpeza dos veículos e terminais.

Na justificativa do PL, o autor do texto afirma que “o momento atual exige do Parlamento uma nova postura construtiva para o aperfeiçoamento da democracia, a partir dos alicerces da legitimidade e da representatividade da cidadania”.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele será votado apenas pelas comissões, sem a necessidade de ir a plenário.

As comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliarão agora o PL. O texto perde o caráter conclusivo somente se houver divergência nas Comissões, ou se ao menos 52 deputados assinarem recurso para que a votação final ocorra no plenário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes