Prefeitura de Belo Horizonte diz que conseguiu barrar reajuste de tarifa de ônibus na Justiça

Assim, de acordo com a administração Kalil, valor básico continuará em R$ 4,50

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Belo Horizonte informou nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2020, que conseguiu barrar na Justiça o aumento de R$ 4,50 para R$ 4,75 do valor da tarifa básica de ônibus.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Consórcio Dez, que reúne oito das empresas que operam na capital mineira, havia conseguido uma liminar expedida no dia 27 de dezembro de 2019 pelo juiz de plantão Rogério Santos Araújo determinando o reajuste.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/30/justica-determina-que-prefeitura-de-belo-horizonte-homologue-reajuste-de-tarifa-de-onibus/

Mas a prefeitura diz que conseguiu reverter o reajuste neste final de semana.

As empresas de ônibus alegam que o contrato prevê reajustes anuais. A administração do prefeito Alexandre Kalil, entretanto, informou por meio de nota que o TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou a tese do município de inexequibilidade da decisão liminar que autorizava o aumento.

Entre outras razões, “por existir uma demanda proposta pela Defensoria Pública, em junho de 2019, que impõe a não aplicação de qualquer novo reajuste ou acréscimo até que sejam integralmente cumpridas e comprovadas as obrigações dos Consórcios no sentido de manter em todo veículo destinado ao transporte coletivo um motorista e um agente de bordo no horário de 6h às 20h30 em todas as linhas”, diz trecho da decisão.

 A Procuradoria-Geral do Município ressalta que embora a decisão tenha efeitos provisórios, “não haverá reajuste até que nova decisão judicial seja proferida”.  – diz nota da prefeitura.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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