Contran regulamenta Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico

Proprietário de veóculo poderá imprimir certificado.

Para 2020, ainda haverá a opção impressa tradicional e Denatran vai desenvolver leitura em QR Code

ADAMO BAZANI

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito regulamentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

A resolução foi publicada em Diário Oficial da União e as emissões devem começar até 30 de junho de 2020.

Para o exercício deste ano de 2020 ainda será usada a versão habitual impressa.

O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito terá até 31 de dezembro de 2020 para estabelecer procedimentos para aplicação da medida administrativa de recolhimento do CRLV-e.

O órgão terá também que desenvolver um sistema de leitura do código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QRCode) inserido no documento.

Segundo a resolução, o certificado “somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).”

O proprietário do veículo ainda poderá imprimir o CRLV-e, que será considerado documento válido.

Veja a resolução completa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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