Distrito Federal passa a oferecer transporte gratuito em dias de vacinação

Gratuidade já está em vigor. Foto: Divulgação/Agência Brasil.

Benefício é direcionado a menores de idade que devem ser vacinados e responsáveis que os acompanham

JESSICA MARQUES

O Distrito Federal passou a oferecer transporte gratuito em dias de vacinação para pessoas com menos de 18 anos que são alvo das campanhas e seus responsáveis.

A Lei nº 6.459, de autoria do deputado Agaciel Maia, foi publicada na última semana pelo governador Ibaneis Rocha. Desta forma, nos principais dias das campanhas, os chamados “Dias D”, o público já terá gratuidade no transporte coletivo.

Como a gratuidade será concedida nos ônibus utilizados para o transporte público e não com veículos especiais, será preciso apresentar ao motorista o cartão de vacinação do menor de idade e a própria identificação para ter direito ao benefício.

Apenas um acompanhante poderá embarcar sem o pagamento de tarifa. A gratuidade prevista tem início uma hora antes e término uma hora depois das campanhas de vacinação.

Confira a publicação, na íntegra:

LEI Nº 6.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público quando da realização de campanhas de vacinação no Distrito Federal. 

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam os concessionários de serviços de transporte público coletivo e alternativo do Distrito Federal obrigados a conceder gratuidade nas passagens nos dias de realização de campanhas de vacinação.

§ 1º A gratuidade prevista no caput é assegurada aos:
I – menores aos quais são dirigidas as campanhas;
II – responsáveis pelo acompanhamento dos menores até o local da vacinação.
§ 2º Para direito ao benefício, é exigida a apresentação do cartão de vacinação do menor, bem como a identificação do acompanhante ao condutor do veículo.
§ 3º O benefício é restrito a apenas 1 acompanhante e aos limites de cada região administrativa.
§ 4º A gratuidade é concedida no dia principal de cada campanha, em data a ser definida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º A gratuidade prevista tem início 1 hora antes e término 1 hora depois das campanhas de vacinação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2019
132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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