Cadastro para novos cartões da Sancetur em Limeira começa em 6 de janeiro

Empresa Sancetur foi contratada em caráter emergencial para operar em lugar da Viação Limeirense. Foto: Jacy Emiliano

Créditos antigos da Viação Limeirense terão validade até 14 de fevereiro

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura Municipal de Limeira emitiu nota aos usuários do sistema de transporte público urbano que os créditos dos atuais cartões de passe deverão ser utilizados até 14 de fevereiro de 2020.

Os créditos não utilizados perderão o seu valor.

Segundo o comunicado da Administração Municipal, os usuários deverão colocar o suficiente para o uso no respectivo período, ainda pelo sistema da Viação Limeirense Ltda.

A partir de 6 de janeiro de 2020 inicia o novo cadastro para emissão dos novos cartões pela empresa Sancetur.

O procedimento será realizado na Praça Coronel Flamínio (Praça do Museu), no espaço expositivo do Museu (antiga biblioteca municipal) – localizado na Rua 13 de Maio, 102, Centro. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

A partir de 15 de fevereiro de 2020, os usuários deverão utilizar o novo cartão.

SANCETUR COMEÇA OPERAÇÃO EM 15 DE FEVEREIRO

Como mostrou o Diário do Transporte, a Sancetur vai começar a operar o transporte coletivo municipal a partir de 15 de fevereiro de 2020. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/12/23/sancetur-comeca-a-operar-transporte-coletivo-de-limeira-sp-em-15-de-fevereiro/

A empresa terá o nome fantasia de SOU Limeira (Serviço de Ônibus Urbano) e foi contratada em caráter emergencial pela Prefeitura em novembro deste ano.

Relembre: Sancetur assume transporte em Limeira

Segundo a Prefeitura, a operação emergencial vai colocar fim ao processo de intervenção do município no transporte coletivo da cidade.

A administração municipal informou que a empresa atuará em Limeira com 120 ônibus e outros seis para atender pessoas com deficiência. Os veículos, emsua maioria, serão zero quilômetro, terão ar-condicionado e Wi-Fi, também segundo o Executivo.

“A idade da frota será de, no máximo, cinco anos, mas a maioria dos ônibus deverá ser zero quilômetro ou fabricados em 2017 e 2018. A tarifa será a mesma praticada hoje”, informou a Prefeitura, em nota.

HISTÓRICO

Diário do Transporte tem mostrado as dificuldades que a prefeitura de Limeira tem enfrentado para definir de vez um novo sistema de transporte coletivo para a cidade.

No dia 11 de setembro, por meio do decreto nº 303, a prefeitura decidiu novamente prorrogar o prazo da intervenção na operação do serviço público de transporte.

Relembre: Limeira prorroga novamente intervenção no transporte público

Na prática, a prefeitura assumiu novamente o controle da Viação Limeirense, detentora da concessão dos contratos. A intervenção havia sido suspensa em 26 de junho de 2019, segundo o prefeito Mario Botion “antes que sistema entrasse em colapso”.

Na sequência, a prefeitura  publicou Chamada Pública para contratação emergencial de empresa para seguir prestando os serviços de transporte público no município. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de julho de 2019, com data da sessão pública marcada para 17 de julho.

Poucos dias depois, no entanto, em 16 de julho, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o edital de chamamento público em caráter liminar, em decisão proferida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Beraldo acatou quatro representações assinadas por advogados.

Sem a possibilidade de contratar nova empresa em caráter emergencial enquanto prepara o edital de licitação para o novo sistema de transporte coletivo, a prefeitura decidiu renovar a intervenção, para não deixar a cidade sem ônibus.

Em comunicado a prefeitura de Limeira afirma que o decreto que prorroga a intervenção na Viação Limeirense foi “amparado em manifestações do interventor e também da Secretaria de Mobilidade Urbana, além de um parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos”.

A Intervenção oficialmente não termina em 14/02/2020, quando assume a Sancetur, mas somente a operação se finda. A Intervenção de fato talvez se encerre em meados de março de 2020, o que dependerá de questões de ordem legal e do chefe do executivo.

INTERVENÇÃO

O transporte coletivo de Limeira ficou sob intervenção do município por dois anos, decretada pelo prefeito após ameaça de greve e paralisação da Viação Limeirense. Durante este período, o interventor Renato Pavanelli prorrogou sete vezes a intervenção.

Em 26 de junho de 2019, o prefeito Mario Botion anunciou o fim da intervenção, que foi retomada depois..

Botion anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir o serviço, processo que se concretizou com a publicação da Chamada Pública, posteriormente suspensa pelo TCE.

Dois motivos desencadearam a intervenção na Viação Limeirense, que foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Mario Botion no dia 14 de abril de 2017 e publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município: uma greve dos ônibus, que paralisou os serviços de transporte público na cidade, e a falta de acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Transportes, mesmo após decisão judicial que obrigava a abertura das informações.

A intervenção permitiu à prefeitura detectar o quadro de insolvência na Viação Limeirense, com dívidas que somam a médio e longo prazo R$ 90 milhões. Para o prefeito, a intervenção teve a finalidade única de manter o serviço, dando segurança ao cidadão que usa ônibus.

NOVO EDITAL

O novo edital para contratação de uma empresa em caráter definitivo depende agora da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Limeira, prevista para outubro deste ano. Segundo o prefeito, após a conclusão do PMU, o edital poderá ser lançado já a partir de dezembro.

O PMU dará as diretrizes para a elaboração do edital.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Patricia de Oliveira disse:

    Isto é um desrespeito c o usuário não podemos perder os passe sou uma trabalhadora que uso os traspassando sou a Patricia de Oliveira da N Suíça

  2. EDSON disse:

    O ministério público e a defensoria devem atuar para que todos os créditos sejam convertidos para a nova empresa. O povo não pode ser tratado como gado e jogado à própria sorte pela administração municipal. Os responsáveis por este ato devem ser chamados para dar explicações ao MP. O povo é quem paga, o povo merece respeito!.

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