Prefeitura de Guarulhos publica lei que institui passe-livre para estudantes de baixa renda

Prefeito fala em custo anual de R$ 8 milhões

Em redes sociais, Gustavo Guti promete benefício já para o início de 2020

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, publicou a lei que institui o passe-livre estudantil, que dá gratuidades a estudantes na cidade.

A lei 7.808 está no Diário Oficial do Município do dia 20 de dezembro de 2019.

A proposta é do executivo e foi aprovada no dia 17 pela Câmara.

Em redes sociais, o prefeito Gustavo Guti disse que o benefício entra em vigor já no início de 2020 e que vai custar ao município, em forma de subsídios, em torno de R$ 8 milhões por ano.

A lei precisa ser regulamentada até o dia 20 de janeiro de 2020 por meio de decreto, mas estipula as seguintes condições para o benefício:

A isenção aplica-se ao estudante:

– cadastrado junto às Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;

– regularmente matriculado na rede pública de ensino no Município de Guarulhos;

–  beneficiário do Programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a dezessete anos, observada a frequência mínima escolar;

– residente no Município de Guarulhos, observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) da escola;

– não beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;

– que comprove baixa renda. A lei considera como baixa a renda de 1,5 salário mínimo por pessoa na família.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Esperemos que a Prefeitura não apenas conceda o benefício de forma assistencialista como comumente vemos em outras cidades, mas que demonstre de onde sairão os recursos para custear mais esse benefício.
    Se será através de subsídio as empresas etc
    Muitos sistemas de transporte de passageiros nos municípios espalhados pelo País já não comportam mais essa política assistencialista, populista dos poderes executivos que apenas criam as formas de gratuidade, mas esquecem de apresentar a população de onde sairão os recursos para custeá-las e com isso como sempre venho dizendo ” Não existe almoço de graça ” quem acabará pagando mais esse benefício serão os passageiros pagantes e os munícipes de maneira em geral.

Deixe uma resposta