Cuiabá assina contratos de concessão do transporte municipal

Ato de assinatura dos contratos de concessão. Foto: Davi Valle, prefeitura de Cuiabá

30% dos ônibus devem ter ar-condicionado a partir do ano que vem

ALEXANDRE PELEGI

Este é um inédito e histórico para a Cuiabá. Lançada depois de quase 20 anos, esta licitação um dos meus compromissos mais emblemáticos e que tenho alegria enorme em honrar, priorizando a humanização e o respeito às pessoas”.

Foi desta forma que Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá, capital do Mato Grosso, presidiu a cerimônia de assinatura dos contratos de concessão do transporte coletivo nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2019.

Como mostrou o Diário do Transporte, as linhas de ônibus, divididas em quatro lotes, serão assumidas por quatro empresas distintas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. Relembre: Cuiabá assina contrato para concessão do transporte público na segunda-feira, 23

O Edital estima investimentos em melhorias para o transporte coletivo da Capital ao longo de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. O montante mínimo dos investimentos, apontado por estudos de viabilidade técnica, é de R$ 263 milhões.

Nota da prefeitura de Cuiabá destaca que o prefeito lembrou que o certame prevê redução na idade média dos veículos de 5,5 para 4,5 anos. “Além disso, 30% deles devem ter ar-condicionado a partir do ano que vem”, diz a nota.

Emanuel Pinheiro afirmou que pediu às empresas que já entrassem com 50% da frota com idade reduzida e ar-condicionado. “Nossa meta é de que em até três anos 70% dos coletivos em circulação sejam climatizados, e que, no máximo em cinco anos, estejamos operando com a totalidade da frota climatizada. Cuiabá será a única cidade do país que em curto prazo terá 180 ônibus com ar”, afirmou o prefeito.

O prefeito anunciou ainda a construção de duas novas estações no Coxipó e no CPA. Ambas seguirão o padrão das estações Alencastro, Ipiranga e Bispo, contando com energia solar, assentos exclusivos, carregador de celular, carregador Wi-Fi e TV com informações sobre a chegada dos veículos. A conservação das estruturas, assim como a dos terminais, será das empresas concessionárias.

O Secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, afirmou que, partir da assinatura dos contratos, as empresas terão agora até 180 dias para começar a operar na cidade. Diante disso, o contrato emergencial firmado com as atuais empresas será prorrogado para garantir o atendimento à população.

EDITAL

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de maio de 2019, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.

Relembre: Prefeitura de Cuiabá formaliza entrega de estudo técnico da licitação dos transportes

Uma das exigências estabelecidas para a execução do contrato de serviços e que deveriam constar no edital de licitação é quanto à acessibilidade de 100% da frota, além de WiFi disponível em todos os ônibus, que portarão ainda carregadores de celular e câmeras de segurança.

Quanto à idade da frota, o prefeito Emanuel Pinheiro reiterou no início de maio que o tempo de uso vai diminuir de cinco anos e meio para 4 anos e meio, no máximo.

Um dos critérios de desempate na disputa é o número de ônibus 0 km com ar-condicionado. A empresa que oferecer maior quantidade destes veículos deve ser a favorita para ganhar.

O sistema foi dividido em quatro lotes operacionais, sendo que em cada um deles as empresas terão de oferecer ao menos um ônibus elétrico ou híbrido.

HISTÓRICO

A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos. Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.

Como o Diário do Transporte noticiou, o edital passou a ter prazo para ser lançado após decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, expedida em fevereiro deste ano.

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O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas que prestam serviços atualmente na capital. Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002: Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil. O prazo para nova licitação foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.

A decisão judicial, que determinou prazo para a nova licitação, foi tomada com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação. O documento apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema.

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No final de dezembro de 2018, como relatou o Diário do Transporte, a prefeitura adiantou as linhas gerais da licitação dos serviços de transporte coletivo, onde já anunciava testes com ao menos quatro ônibus de tecnologias menos poluentes, entre elétricos e híbridos, com investimentos de R$ 110 milhões.

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Prefeito de Cuiabá quer inserir ônibus elétricos em nova licitação dos transportes

A proposta é colocar os ônibus com tecnologias limpas à disposição das futuras concessionárias para avaliação dos resultados na operação comercial. A depender dos testes, novos veículos deverão ser adquiridos pelas empresas.

Outro ponto também adiantado em dezembro passado é quanto à meta de climatização da frota. Todos os veículos deverão ter ar-condicionado ao longo de 5 anos de contrato. Segundo o Olhar Direto, a frota deverá ter 64 veículos a mais do que a atual.

Ainda sobre a frota, que deverá ter 352 ônibus, com 31 de reserva técnica, ela terá de ser renovada com ônibus Euro 6, tão logo estejam disponíveis no mercado. De acordo com resolução do Conama de dezembro de 2018, o Euro 6 entra em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 para modelos já em produção.

Relembre: Resolução que institui o Euro 6 nos ônibus e caminhões no Brasil é oficializada nesta quarta-feira, 21

Pelo edital, as concessionárias deverão adquirir 1.138 ônibus em 20 anos, dos quais 818 novos. A estimativa é de 17% de veículos zero km no início da operação.

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de maio de 2019, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.

Relembre: Prefeitura de Cuiabá formaliza entrega de estudo técnico da licitação dos transportes

O prefeito de Cuiabá, no Mato Grosso, Emanuel Pinheiro, abriu a licitação do transporte coletivo nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2019. Na ocasião, cinco empresas entregaram à Comissão de Licitação, a documentação exigida para a participação no certame, que conta com três etapas.

As empresas concorrentes que oficializaram interesse na concorrência foram Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte Rodoviário; e Serviço de Locação Eireli.

No dia 12 de novembro, a prefeitura de Cuiabá divulgou o julgamento da análise dos documentos e recursos das empresas de ônibus que participam da licitação dos transportes municipais. As quatro viações, que agora tiveram suas propostas técnicas classificadas, foram habilitadas, uma para cada lote operacional: Viação Paraense (lote 01), Rápido Cuiabá Transporte Urbano (lote 02), Caribus Transportes e Serviços Ltda (lote 03) e Integração Transporte Ltda (lote 04). Relembre: Prefeitura de Cuiabá habilita quatro viações para continuar em licitação dos ônibus municipais

No dia 26 de novembro, a prefeitura divulgou o julgamento das propostas técnicas das empresas de ônibus. Relembre: Prefeitura de Cuiabá divulga resultado de propostas técnicas em concorrência dos ônibus municipais

No dia 19 de dezembro as empresas vencedoras da licitação foram anunciadas pela Comissão de Licitação, após três etapas que avaliaram a capacidade técnica e financeira para a prestação do serviço. Relembre: Cuiabá homologa resultado da licitação do transporte coletivo municipal

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes 

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