Ministério da Infraestrutura publicou programas de trabalhos de todos os estados mais o DF
ALEXANDRE PELEGI
O Secretário Nacional de Transportes Terrestres, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, publicou os Programas de Trabalho propostos pelos Estados e o Distrito Federal para o exercício de 2020, referentes à aplicação dos recursos relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis.
A CIDE-Combustível foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, e regulamentada pela Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001. O objetivo era favorecer a União, Estados e Municípios diante do recolhimento dos recursos.
A CIDE é uma contribuição que incide sobre a comercialização e importação de combustíveis (derivados do petróleo, gás natural e álcool etílico) prevista no art. 177, § 4º da Constituição.
Apesar de ser uma contribuição especial que pertence à União, diferentemente das demais contribuições ela é repartida com os outros entes federados.
Constitucionalmente, 29% do produto arrecadado deve ser repassado aos Estados.
A forma de rateio leva em conta a malha viária federal e estadual pavimentada, a população e o consumo de combustível de cada Estado, além de um percentual dividido igualitariamente. Do valor transferido para o Estado, 25% deve ser entregue aos municípios.
O total que será repassado aos Estados em 2020 soma R$ 578 milhões (29% do total), o que significa que a União arrecadou com o imposto o equivalente a quase R$ 2 bilhões.
São Paulo ficará com a maior parte do bolo, cerca de R$ 100 milhões:
No caso de São Paulo, os recursos serão utilizados na conservação e manutenção de 14 mil km da rede estadual de rodovias, e na sinalização:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes