Justiça nega recurso de Bolsonaro e mantém retorno de radares às rodovias

Desembargador afirmou que o uso dos radares vem contribuindo para a redução do número de acidentes no país. Foto: Divulgação / PRF

TRF-1 negou um recurso da União e manteve decisão em primeira instância

ALEXANDRE PELEGI

O presidente Jair Bolsonaro sofreu nova derrota na Justiça em sua luta contra os radares nas rodovias federais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, recurso da União que visava reverter determinação do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em 11 de dezembro, o magistrado havia determinado à Polícia Rodoviária Federal a volta dos equipamentos em até 72 horas, mas esse prazo foi estendido para o dia 23 próxima segunda-feira. Relembre: PRF tem até 23 de dezembro para voltar a operar radares móveis

O TRF-1 manteve a decisão em primeira instância, e determinou que os radares sejam reinstalados em até 72 horas. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil a cada dia.

Caio Marinho, desembargador relator do caso, afirmou que “não foram apresentados elementos empíricos que indicassem que a suspensão do uso dos radares teria sido substituído por ações efetivas para segurança e proteção da vida no trânsito“.

O desembargador afirmou ainda que o uso dos radares vem contribuindo para a redução do número de acidentes no país, e citou a própria PRF no despacho que determina a volta dos equipamentos: “A providência […] constitui mais um elemento no conjunto de medidas que vêm sendo implementadas desde início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, as quais, comprovadamente, conforme reconhecido pela própria Polícia Rodoviária Federal, têm contribuído para a prevenção e redução de acidentes no país”.

O Ministério Público Federal (MPF), que pediu a suspensão do decreto presidencial, justificou a urgência pela aproximação das festas de fim de ano, que aumentam o número de veículos nas estradas do país.

Como mostrou o Diário do Transporte, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano determinou aos ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública a rever os procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas de todo o país e a suspensão do uso de radares nas rodovias federais até que esta revisão fosse concluída. Relembre: Bolsonaro publica no Diário Oficial ordem para suspender uso de radares em rodovias federais e a revisão nas vias urbanas

Após a decisão em primeira instância determinando o retorno dos radares às estradas da União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os equipamentos iriam retornar mas apenas para tirar “fotografias educativas” e não multar os motoristas flagrados acima da velocidade permitida. “Resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, disse Bolsonaro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. Eis aqui meus amigos a prova da ignorância de um chefe de estado: Nem todas as leis servem para todos estados do país. SP tem de ter suas leis especificas, devido ao volume e mobilização de pessoas, mercadorias, e moradias, serviços. Tirar radar aqui, é multiplicar mortes em vias…(agora mesmo na Av. Francisco Mesquita- Vila Prudente morreu um, de tão violenta a colisão mal sabemos a marca do auto…Bolsonaro é um cara prá não ser levado a sério…

  2. Rogerio Belda disse:

    Nosso presidente é um militar. Nos quarteis, há uma expressão: TOSCO , para designar comportamentos grosseiros, A questão é saber se o mago do “Posto Ipiranga” conseguirá convence-lo que, nas velocidades acima de 50 km/hora, a “capacidade de fluxo” da via vai caindo porque os veículos, por segurança, precisam manter maior distancia entre eles, quando se deslocam. E eu, tão pouco, concordo com o colega que me antecedeu, propugnando uma legislação específica para S.Paulo. Isto é um absurdo equivalente aos rompantes do “Bozo” ! Rogerio Belda – SP

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