Americana reajusta tarifa dos ônibus para R$ 4,70

Ônibus da Sancetur, que opera em caráter emergencial desde o final de 2018. Foto: José Eduardo Garcia Pontual

Valor vigora a partir desta segunda-feira, 23 de dezembro

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Americana, interior de São Paulo, reajustou na manhã deste sábado, 21 de dezembro de 2019, a tarifa cobrada pelo uso do serviço público de transporte coletivo urbano no Município.

O reajuste eleva a tarifa dos atuais R$ 4 para R$ 4,70 a partir de zero hora de segunda-feira, 23 de dezembro de 2019, índice de 17,5%.

No decreto, o prefeito Omar Najar define três valores diferenciados para a tarifa:

– estudantes e professores: R$ 2,35;

– empregados e trabalhadores com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos: R$ 3,50; e

– aposentados com renda inferior a três salários mínimos, desde que não tenham atividade remunerada: R$ 2,35.

A prefeitura alega que o aumento foi inferior ao solicitado pela concessionária, que reivindicou reajuste para o valor de R$ 5,15.

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VAI E VEM DA TARIFA

No dia 1º de outubro de 2019, por decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura reduziu a tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,40 para R$ 4.

A queda na tarifa é mais um capítulo da batalha jurídica que teve início em maio deste ano, quando o prefeito Omar Najar publicou decreto reajustando a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40.

A Câmara Municipal aprovou em junho um projeto que suspendeu o decreto, com a justificativa de que o prefeito exorbitou seu poder ao conceder aumento da passagem menos de um ano após a contratação da Sancetur, empresa que opera atualmente as linhas municipais.

A pedido do prefeito, o TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar suspendendo o projeto do Legislativo. No entanto, em 18 de setembro de 2019, o Órgão Especial do TJ entendeu que o ato da Câmara foi legal, pelo fato de o prefeito não ter observado o prazo de um ano de contrato.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/28/prefeitura-de-americana-anuncia-que-dia-1o-de-outubro-cumprira-decisao-judicial-e-reduzira-tarifa-de-onibus-para-r-4/

A redução da tarifa ocorre um dia depois da publicação desta última decisão, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.

SANCETUR OPERA EM CARÁTER EMERGENCIAL

O transporte em Americana é atendido em caráter emergencial pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Em 21 de setembro de 2019, a prefeitura fez nova prorrogação por 180 dias.

A renovação anterior foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias

No dia 29 de agosto deste ano a prefeitura divulgou a licitação, marcando a data da abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro. Relembre: Entrega de propostas de licitação dos ônibus de Americana é marcada para 04 de outubro

No dia 07 de setembro, em nova publicação, a data de entrega das propostas foi adiada para 15 de outubro, para “readequação do Edital”. Relembre: Americana adia para 15 de outubro entrega de propostas de licitação dos ônibus

O edital de concessão teve de ser readequado porque permitia que a prefeitura conceda subsídio à empresa que vencer o certame, o que conflita com lei de autoria do próprio prefeito que proíbe ajudas financeiras dessa natureza. A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no último sábado, 31 de agosto.

Apesar de entender que a lei se sobrepõe ao edital, a prefeitura preferiu readequar o documento para evitar questionamentos.

Mas em outubro deste ano a concorrência pública para definir a nova concessionária do transporte coletivo foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do estado de SP (TCE-SP).  Relembre: TCE-SP suspende licitação dos transportes de Americana

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. José sextilio laudisse disse:

    Governo desta cidade é um governo horrível Cidade cada vez mais feia mais pobre sem saude sem lazer sem nada de bom prefeito e vereadores sem noção de nada

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