PRF tem até 23 de dezembro para voltar a operar radares móveis

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, também segundo a decisão do juiz. Foto: Divulgação.

Determinação é do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara Federal do DF

JESSICA MARQUES

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem até 23 de dezembro de 2019 para voltar a operar radares móveis nas rodovias federais do país. A determinação é do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em 11 de dezembro, o magistrado havia determinado à PRF a volta dos equipamentos em até 72 horas, mas esse prazo foi estendido para o dia 23.

Segundo a nova decisão do juiz, a PRF tinha até 17 de dezembro para comprovar a prática dos atos administrativos necessários para a retomada da fiscalização.

Até sexta-feira, 20, os radares devem voltar a ser utilizados “nas unidades em que as providências já tomadas tenham sido suficiente para tanto”. Contudo, o prazo final é na segunda-feira.

A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, também segundo a decisão do juiz.

Confira a decisão, na íntegra:

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FIM DOS RADARES

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro determinou aos ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública a rever os procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas de todo o país e a suspensão do uso de radares nas rodovias federais até que esta revisão seja concluída.

Relembre: Bolsonaro publica no Diário Oficial ordem para suspender uso de radares em rodovias federais e a revisão nas vias urbanas

Desde então, as rodovias federais do Brasil não contam mais com a fiscalização de velocidade por meio de radares da Polícia Rodoviária Federal.

ACIDENTES

Após a retirada de radares móveis de estradas federais do país em agosto, a organização SOS Estradas divulgou dados que mostram o aumento no número de mortos e feridos em acidentes de trânsito nestas vias.

Segundo as informações divulgadas pela organização, de agosto a outubro, o total de óbitos aumentou 2% e o de machucados, 9,1%, comparado com o mesmo período do ano passado. Os números absolutos não foram divulgados.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Luidi Santos disse:

    Não adianta, quem não deve não teme!
    Cansei de ver infrator comemorar o fim dos radares, a desculpa deles era o suposto fim da ”industria da multa”, na demência deles, o governo multa pra ferrar o povo.
    Se na estrada tem limite de velocidade porque as pessoas insistem em dirigir além do limite? Elas sempre vão ter uma desculpa pra não respeitar o estabelecido! E a morte terá sempre uma desculpa para ceifar a vida deles ou de quem nada tem a ver com a irresponsabilidade dessa gente.
    Quem não deve não teme, é simples! Quem anda no limite correto não é multado, quem desobedece o limite tem que ser multado sem dó!!!
    Chega de ter pena de quem faz coisa errada, essa gente mata e morre sem necessidade alguma!!

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