TCE suspende licitação do transporte público de Amparo

Publicado em: 14 de dezembro de 2019

Empresa Mirage Transporte, com sede em Itapira (SP), opera de maneira emergencial. Foto: Renan da Costa Oliveira

Data da concorrência estava marcada para 16 de dezembro. Prefeitura tenta licitar sistema de transportes na cidade desde 2014

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu liminarmente a concorrência do transporte coletivo de Amparo, cidade com 70 mil habitantes do interior de São Paulo.

A sessão pública de abertura dos envelopes estava marcada para esta segunda-feira, 16 de dezembro de 2019.

Como mostrou o Diário do Transporte, esta seria a segunda tentativa da prefeitura de realizar a concorrência somente neste ano. Inicialmente marcada para 9 de dezembro, ela foi alterada para 16 de dezembro, após a prefeitura alterar o edital, lançado inicialmente em outubro deste ano. Relembre: Prefeitura de Amparo muda edital dos transportes e entrega das propostas é remarcada para 16 de dezembro

A decisão do Conselheiro Renato Martins Costa saiu publicada no Diário Oficial do estado deste sábado, 14 de dezembro de 2019, e acata parcialmente duas petições pela impugnação do edital.

No despacho do Conselheiro, ele ressalta a exiguidade de tempo para analisar a fundo todas as irregularidades apontadas pelas duas petições, e que a “iminência da abertura da disputa exige exame de urgência da matéria”.

Segundo Renato Martins Costa, “parte das queixas se voltam a situações específicas do momento em que se dá a presente disputa, como o eventual descompasso do valor arbitrado para os veículos frente ao mercado atual ou mesmo a possível desatenção à Legislação atualmente em vigor”.

Ele destaca, no entanto, uma possível desconsideração na modelagem da concessão de legislação municipal promulgada em 2019, “a qual teria conferido subsídio tarifário para a atividade, já que o edital em tela tem como critério de adjudicação a menor tarifa”.

Concluindo, e sem adentrar na totalidade das impugnações apresentadas, o Conselheiro defere medida liminar, “mandando que a Prefeitura Municipal de Amparo suspenda o andamento da Concorrência Pública”.

HISTORICO

Em 2010, a Prefeitura contratou uma empresa para implementar o Plano Municipal de Trânsito, concluído em setembro de 2012. No mesmo ano, foi publicada a Lei nº 3.708, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Amparo.

Em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licitação, que foi republicada dois anos depois com o edital atualizado. Após a publicação, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedir a suspensão do processo licitatório. O Tribunal de Justiça também apontou diversos problemas no documento.

A Prefeitura informou que os estudos realizados respondem os questionamentos tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça.

Atualmente, a empresa Mirage Transporte, com sede em Itapira (SP), opera de maneira emergencial para suprir a demanda dos serviços. O contrato inicial foi assinado por seis meses e foi renovado pelo mesmo período.

Segundo a Mirage, a média de passageiros no sistema de transporte urbano da cidade é de 4.100, onde ela atua com 30 ônibus.

A empresa foi homologada para assumir o transporte público de São Roque, no interior de São Paulo, em junho de 2018. Relembre: Mirage começa em São Roque na terça-feira, diz prefeitura

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Luis Ricardo Bueno disse:

    Bom dia empresa fica na cidade fazendo o transporte mais cobra passagem em dois valores isso e totalmente errado

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