MP analisará contas das empresas do transporte público de Belo Horizonte

Publicado em: 14 de dezembro de 2019

Assunto foi debatido durante audiência pública da Associação Mineira do Ministério Público. Foto: MPMG

Ministério Público e Ministério Público de Contas planejam constituir comissão.  

ALEXANDRE PELEGI

A promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, da área de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, informou nesta semana que será formada uma comissão para analisar as contas das empresas que prestam o serviço de transporte público na capital mineira. “O objetivo é fazer com que essa comissão, que terá também a participação do município de Belo Horizonte, analise as contas das empresas de uma forma mais abrangente, além do que foi feito recentemente por uma empresa de consultoria”, afirmou. A promotora prevê que os trabalhos devam durar de três a quatro meses.

A comissão seria constituída por membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público de Contas (MPC), com a participação da prefeitura de BH.

A informação consta do site do MPMG, resultante de audiência pública realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

A reunião, realizada no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), tratou de diversas questões relacionadas ao transporte coletivo urbano, com destaque para a volta dos cobradores e os valores das atuais tarifas.

Luciana Ribeiro afirmou que a situação do transporte público a capital BH é muito complexa e requer uma análise minuciosa. “A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo está atuando naquilo que é de sua atribuição, relacionada às políticas públicas afetas à mobilidade urbana, mas outras áreas do MPMG, como Defesa do Consumidor e Patrimônio Público também poderão analisar questões que são de suas respectivas competências”, explicou a promotora de Justiça.

O MPMG entendeu que há risco concreto de não atendimento das pessoas que mais precisam do transporte público para a concretização de seus direitos.

Segundo a promotoria, fatores complexos, como impacto de gratuidades, pagamento do serviço exclusivamente pelas pessoas que o usam, geralmente mais carentes entre outros, impõem ao órgão o dever de procurar uma união de esforços para garantir o direito fundamental aos que mais precisam dele.

O transporte é um direito social, inserido no artigo 6º da Constituição Federal através da Emenda 90/15, e atualmente ele é custeado apenas por quem usa o sistema, reconhecidamente as pessoas mais carentes economicamente.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de BH contratou a empresa Maciel Consultores em 2018 para auditar as contas no sistema de transportes. Ao final de 8 meses de trabalho, a Maciel concluiu que a tarifa deveria ser de R$ 6,35 para poder arcar com os custos do sistema. Já representantes do movimento Tarifa Zero apresentaram estudo que defende o valor de R$ 3,45.

A ausência de cobradores nos ônibus é outro tema que foi debatido na audiência pública desta semana. Segundo representantes de movimentos populares, as empresas de ônibus de BH têm obtido lucro ao cobrar tarifa sem a devida prestação do serviço, uma vez que a ausência do cobrador desonera as empresas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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