Licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso avança para os mercados de Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop

Publicado em: 14 de dezembro de 2019

Foto: Sinfra / MT

Envelopes das concorrentes nessas regiões não foram abertos na primeira sessão do certame devido à existência de recursos

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Mato Grosso (MT) prosseguiu nesta semana a licitação para o serviço de ônibus rodoviários intermunicipais.

Nesta terça-feira, 10 de dezembro, foram abertos os envelopes das empresas concorrentes aos lotes nos mercados de Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop.

As propostas não foram conhecidas pela comissão na primeira sessão do certame, no dia 12 de novembro, devido à existência de recursos.

No total, foram apresentadas 27 propostas para o certame, com 18 empresas disputando a licitação definitiva do transporte para operar 13 lotes do transporte intermunicipal de passageiros no Estado, divididos em oito mercados distintos.

Na sessão de terça-feira, 12 empresas disputaram os mercados de Tangará da Serra, lote II (categoria diferenciada), Alta Floresta, lote I (categoria básica) e Sinop, lotes I e II (categorias básica e diferenciada).

Estão em disputa as categorias básicas, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e diferenciada, com linhas que atendem apenas cidades polos.

O mercado mais concorrido foi o de Tangará da Serra, com 10 empresas participantes.

Adriana Silveira Henrique, presidente da Comissão de Licitação, informou que, com todas as propostas de preço entregues pelas concorrentes já abertas, o certame voltou a ser suspenso para análise dos documentos.

Com base na lei 10.735 de agosto de 2018, todos os prazos nos processos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso ficam suspensos no período de 20 de dezembro até 20 de janeiro. A nossa decisão será divulgada depois dessa data. As empresas podem acompanhar o processo pelo site da Sinfra e o Diário Oficial”, explicou ela.

Ao final de todos os prazos recursais legais, vencerá a disputa a empresa que apresentar, além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem, principal balizador da licitação.

DISPUTA DE MERCADOS

Estão em disputa as categorias básicas e diferenciadas nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).

Segundo o edital, não integram a licitação atual os lotes do “subsistema principal” já contratados na concorrência pública 01/2012 e 01/2017. Entre eles, os trajetos do mercado 01, na região de Cuiabá, categoria básica; mercado 02, Rondonópolis, categoria diferenciada; e mercado 07, Alta Floresta, categoria diferenciada.

Pelas normas do edital, empresas credenciadas podem concorrer a lotes em mais de um mercado. “O que aconteceu na prática. Algumas empresas apresentaram propostas em seis dos oito mercados existentes”, informa a Sinfra.

Para se ter uma ideia, conforme ata lavrada no primeiro dia da licitação, foram apresentadas oito propostas para o mercado 01 (Cuiabá), na categoria básica. Já no mercado 06 (Tangará da Serra), categoria diferenciada há uma disputa entre 10 empresas”.

Participam da Comissão Especial de licitação, representantes da Sinfra e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), bem como representantes da empresa Houer, verificadora independente.

COMPROMISSO

O processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (SCRIPT) ocorre em cumprimento a uma determinação judicial.

O processo de reestruturação do Sistema de Transporte Intermunicipal foi determinado com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, Ager-MT e Ministério Público Estadual (MPE).

A Constituição de 1988 exigiu que fossem licitados os sistemas de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e municipal em todo o País. Desta forma, os contratos existentes e que não tinham sido sido precedidos por licitação, ficaram obrigados a passar por este processo.

Em Mato Grosso, os contratos do setor foram prorrogados e estão vencidos desde o período de 1995 a 2009.

Desta maneira, o MPE exigiu que o governo estadual realizasse a licitação.

O governo, de sua parte, se comprometeu a reestruturar o sistema e realizar a licitação do transporte intermunicipal por meio do TAC, evitando um ônus aos cofres públicos de cerca de R$ 200 milhões, decorrente as punições impostas por multas caso não cumprisse a determinação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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