Mesquita, na Baixada Fluminense, abre licitação para Plano de Mobilidade Urbana

Publicado em: 5 de dezembro de 2019

Foto: Leandro de Souza Barbosa

Prefeitura vai contratar consultoria especializada para elaborar o PlanMob, exigência da Lei Federal nº 12.587

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mesquita, município mais novo da Baixada Fluminense com 180 mil habitantes, no estado do Rio de Janeiro, publicou Aviso de Licitação para a contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O anúncio saiu publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 05 de dezembro de 2019.

Em 2018, Mesquita assinou, no dia 21 de maio, um convênio com a Caixa Econômica Federal visando a criação do Plano de Mobilidade. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), e realizou um levantamento e um diagnóstico completo de todas as deficiências do setor, “com o objetivo de traçar um panorama com base em estudos técnicos e pesquisas para a melhoria da mobilidade em toda a cidade com propostas a curto, médio e longo prazo”, informa o site da prefeitura.

Agora, a prefeitura quer contratar uma Consultoria especializada para finalizar o PlanMob. A escolha será feita pelo critério de Menor Preço Global, e a apresentação das propostas acontecerá no dia 20 de dezembro de 2019, às 10:00h.

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MEDIDA PROVISÓRIA ADIOU PRAZO DE ENTREGA DOS PMU’S PARA 2021

No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

Outra alteração importante diz respeito á necessária integração dos PMU em municípios localizados em regiões metropolitanas. Segundo o texto da MP, o Plano deverá ser “integrado e compatível com os seus planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana”.

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O programa Avançar Cidades-Mobilidade Urbana auxilia as prefeituras a impulsionarem seus projetos de infraestrutura de sistemas de transporte coletivo, além de financiar a elaboração de projetos executivos e planos de mobilidade urbana.

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi criada pela Lei 12.587/2012, e determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes, além das que integram regiões metropolitanas, precisam ter um Plano de Mobilidade.

Dados de junho de 2018, coletados em levantamento com 3.341 municípios realizado pelo Ministério das Cidades, mostrou que àquela altura apenas 193 possuíam o plano elaborado. O número correspondia a 9% das cidades que responderam aos ofícios da Pasta e a 25% da população brasileira. Relembre: Apenas 193 municípios brasileiros possuem Plano de Mobilidade Urbana elaborado

Mais recentemente, um monitoramento realizado por associações de ciclistas – União de Ciclistas do Brasil (UCB) e Bike Anjo –, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), atualizado em junho deste ano, apontou que das 3.342 cidades brasileiras que são obrigadas a ter um PlanMob, apenas 14,06% possuíam um em junho de 2019.

No caso das capitais, já tinham o plano aprovado, segundo esse levantamento, Belém, Manaus, Rio Branco, Fortaleza, Salvador, São Luís, Teresina, Brasília, Campo Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

As demais capitais estavam em processo de elaboração ou revisão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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