TCM libera retomada de concorrência da SPTrans para manutenção do pavimento de corredores e faixas de ônibus

Publicado em: 30 de novembro de 2019

Certame estava suspenso desde outubro de 2018 por determinação do Tribunal

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizou a SPTrans a retomar a Concorrência nº 04/2018 destinada a contratar empresas para a prestação de serviços de manutenção do pavimento das vias utilizadas pelo Transporte Coletivo da capital.

O despacho do conselheiro Edson Simões, autorizando o certame, foi referendado pelo plenário do órgão de contas na última quarta-feira, 27 de novembro de 2019, e publicada na edição do Diário Oficial do Município deste sábado, 30.

Segundo a publicação, o contrato tem valor estimado de quase R$ 50 milhões (R$49.672.251,89).

A licitação, lançada pela SPTrans no dia 26 de setembro de 2018, era do tipo menor preço, na forma presencial, pelo modo de disputa fechado, cuja contratação seria sob o regime de empreitada por preços unitários.


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A capital possui hoje um total de 954 quilômetros de vias por onde trafegam os ônibus, somando 754 quilômetros de corredores e faixas exclusivas, mais 200 quilômetros de vias não segregadas ou separadas.

A data de entrega e abertura dos Envelopes com a proposta Comercial estava prevista para o dia 22 de outubro de 2018, suspensa depois por tempo indeterminado por determinação do TCM.

O Tribunal, em sessão realizada no dia 24 de outubro daquele ano, decidiu por suspender o Edital após a Auditoria do órgão apontar 4 irregularidades e uma recomendação.

Segundo a auditoria, dentre os problemas identificados, havia “falta de clareza do objeto”, além de não justificativa por parte da SPTrans das quantidades estimadas, além de itens que poderiam inibir a participação de licitantes.

Além dos pontos levantados pela Auditoria, o Plenário acrescentou ainda uma nova determinação à SPTrans: que licitasse, primeiramente, apenas o planejamento da manutenção dos corredores, para só então definir o projeto básico, a localização e a tipificação dos defeitos georreferenciados, bem como os índices de qualidade dos trechos do pavimento, e uma série de detalhes técnicos que permitiriam, na sequência, definir o prazo contratual, estabelecer o cronograma físico e financeiro, e calcular a relação benefício custo da intervenção com base na redução do custo operacional da frota, priorizando os trechos em ordem decrescente de benefício/custo.

A SPTrans justificou ao TCM o motivo de não poder atender à determinação de licitar antes o planejamento da manutenção dos corredores.

Segundo a empresa, a contratação “visa atender principalmente urgências e emergências para manter os corredores e faixas exclusivas com mínimo de condições de operação. […] Entendemos que a realização do levantamento das condições de todos os pavimentos dos corredores e faixas exclusivas se enquadra em contratos de requalificação destes, onde são realizados todos os serviços necessários, com recomposição do pavimento, paradas, canteiros entre outros, o que não é o caso”.

Além disso, a SPTrans ressaltou ao TCM que os contratos de manutenção da pavimentação dos corredores terminavam no dia 30 de setembro de 2019. “Assim, se fosse licitado primeiramente o PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS CORREDORES, essa licitação, não terminaria antes do término do prazo dos contratuais atuais”, esclareceu a empresa. Em suma, essa licitação demoraria cerca de 6 a 8 meses para ser executada, o que levaria a contratações emergenciais.

Como reforço da argumentação, a SPTrans apontou que a contratação separada dos levantamentos das condições dos pavimentos dos corredores “seria mais de três vezes o valor que consta no contrato pretendido, ou seja de R$ 3.246.104,04 subiria para aproximadamente R$ 10.840.307,82 (754 km), não considerando neste cálculo os 200 km de viário por onde trafegam ônibus […]”.

Após examinar os documentos e esclarecimentos apresentados pela SPTrans, a Assessora Chefe de Controle Externo do TCM recomendou a retomada da Concorrência, determinando, por fim, “que a efetivação das alterações no edital seja acompanhada pela Auditoria e que a análise do contrato e da execução contratual sejam objeto de acompanhamento em processos próprios.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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