Sindicato dos rodoviários de Guarulhos (SP) leva proposta que impede exclusão de cobradores ao STJ

Publicado em: 29 de novembro de 2019

Na cidade, tarifa possui valores distintos para quem paga em dinheiro e Bilhete Único, favorecendo o uso do cartão. Foto: Divulgação.

Na cidade, motorista exerce dupla função, dirigindo e cobrando tarifa

JESSICA MARQUES

O sindicato dos rodoviários de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, informou que decidiu encaminhar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma proposta que impede a exclusão de cobradores do sistema de transporte da cidade.

O imbróglio teve início com o Projeto de Lei 1.469/2015, do vereador Maurício Lula Brinquinho, presidente do Sincoverg (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Transporte de Passageiros, Urbano, Suburbano, Metropolitano, Intermunicipal e Cargas Próprias de Guarulhos e Arujá em São Paulo).

A proposta do vereador proíbe a junção das funções de motorista e cobrador nos ônibus da cidade e foi aprovada pela Câmara. Contudo, o prefeito Gustavo Costa, conhecido como Guti, vetou a matéria.

Relembre: Prefeito de Guarulhos veta projeto de lei que tentava proibir dupla função nos ônibus da cidade

Em março deste ano, com 19 votos, a Câmara Municipal contrariou a decisão do prefeito em vetar a manutenção dos cobradores nos coletivos da cidade. Na ocasião, o veto foi derrubado.

Em seguida, o tema foi levado pelo prefeito Guti ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que proferiu uma decisão favorável à Prefeitura de Guarulhos.

O relator, desembargador Péricles Piza, por sua vez, entendeu que o Legislativo de Guarulhos não tem o poder de impor regras no sistema de transporte coletivo da cidade, por ser uma função do Poder Executivo. Com essa decisão, o presidente do Sincoverg decidiu conduzir esse assunto ao STJ.

Na cidade, motoristas já exercem dupla função, dirigindo e cobrando tarifa. Além disso, a tarifa possui valores distintos para quem paga em dinheiro e Bilhete Único, favorecendo o uso do cartão.

Em nota ao Diário do Transporte, a Prefeitura de Guarulhos informou que “a Procuradoria Geral do Município detém a competência para o assessoramento e representação do município judicialmente e, entende que o prefeito Guti está em consonância com a jurisprudência. Tendo em vista, que somente o chefe do executivo pode legislar sobre matéria da administração pública referente a transporte coletivo e sua gestão, bem como, sobre os gastos que este serviço gera.”

A Prefeitura firmou ainda que, caso o sindicato entre com ação, “a Procuradoria Geral do Município realizará a defesa dentro de suas atribuições legais.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    As vezes, as ideias simples são muito complexas! A função “cobrador” pode vir a ser eliminada, MAS NUNCA TRANSFERINDO-A PARA O MOTORISTA ! A atividade de dirigir um veículo robusto em cidade é muito complicada para que o seu condutor possa ocupar-se também de outras tarefas, além de que a supervisão do ambiente a bordo necessitaria de mais sistemas eletrônicos de apoio para tal supervisão.
    Convém ainda, assinalar que, em situações de anomalia, o cobrador é um auxiliar do motorista nas manobras e providências para restabelecimento imediato do serviço. Rogerio Belda.

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