Plano Plurianual 2016-2019 não alcança metas para o setor de transporte público
Publicado em: 27 de novembro de 2019
PPA propunha implantar e/ou requalificar 1.200 km de sistemas sobre pneus em 50 municípios. Portaria do governo federal atualiza para 891 km de sistemas em 37 cidades
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério da Economia alterou o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atualizando várias metas definidas quando do lançamento. Trata-se de uma relação de projetos e objetivos que a administração se propõe a fazer nos quatro anos de gestão.
O ato, por meio da Portaria 612, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de novembro de 2019.
O Brasil vive um período turbulento desde 2016 – apenas nesse período houve 3 presidentes diferentes –, o que pode explicar em parte a descontinuidade de muitas ações previstas no PPA.
O Plano é constituído por programas temáticos, indicadores, objetivos, iniciativas e metas, que são atualizadas ao longo dos 4 anos de vigência. Instituído por lei federal, o PPA traz objetivos que orientam a atuação do governo para o que deve ser feito e apresentam o que será entregue à sociedade.
Segundo publicação no site da União, “as metas detalham essas entregas, resultando na medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. As iniciativas apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os objetivos e suas metas”.
Com o PPA fechando o ciclo de 4 anos em dezembro, o governo federal atualizou várias metas, seja para alterar simplesmente o órgão responsável pelo objetivo traçado, seja para corrigir e alterar quantidades.
No caso do setor de transporte público e mobilidade urbana, todas as metas traçadas originalmente tiveram de ser agora reduzidas.
É o caso do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, cuja responsabilidade é do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A meta original previa “apoiar a implantação e/ou requalificação de 1.200 km de sistemas sobre pneus em 50 municípios”. Esses números, segundo a publicação, foram reduzidos para 891 km de sistemas sobre pneus em 37 municípios.
Como se pode ler nas tabelas abaixo, apenas para a região Sudeste estavam previstos 614 km de implantação ou requalificação de sistemas sobre pneus, o que acabou reduzido para apenas 99 km, cerca de 16%.
Em outra meta desse Programa, também de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, havia o objetivo de “apoiar a qualificação e pavimentação de 4.000 km de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo obras civis, priorizando medidas moderadoras de tráfego, equipamentos urbanos e sinalização, mitigando os conflitos entre os diversos modos de transporte, com objetivo de promover a redução dos acidentes de trânsito”. Nesse caso, também houve redução na quantidade de quilômetros, que passou para 2.970.
No setor de trilhos também houve redução dos objetivos previstos no PPA. Uma das metas visava “apoiar a implantação e/ou requalificação de 260 km de sistemas sobre trilhos em 13 municípios”, que acabou agora reduzida para 193 km de sistemas sobre trilhos em 9 municípios.
No caso do objetivo que visava implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana “promovendo o fortalecimento institucional do setor e o planejamento integrado ao desenvolvimento urbano e territorial”, uma das metas foi alcançada. Refere-se ao apoio a elaboração e/ou revisão de Planos, Estudos, em especial os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), e Projetos de Mobilidade Urbana em pelo menos 42 municípios. Os resultados estão indicados por regiões do país.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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