Plano Plurianual 2016-2019 não alcança metas para o setor de transporte público

Publicado em: 27 de novembro de 2019

Para a região Sudeste estavam previstos 614 km de implantação ou requalificação de sistemas sobre pneus, o que acabou reduzido para apenas 99 km

PPA propunha implantar e/ou requalificar 1.200 km de sistemas sobre pneus em 50 municípios. Portaria do governo federal atualiza para 891 km de sistemas em 37 cidades

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério da Economia alterou o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atualizando várias metas definidas quando do lançamento. Trata-se de uma relação de projetos e objetivos que a administração se propõe a fazer nos quatro anos de gestão.

O ato, por meio da Portaria 612, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de novembro de 2019.

ppa_portaria.png

O Brasil vive um período turbulento desde 2016 – apenas nesse período houve 3 presidentes diferentes –, o que pode explicar em parte a descontinuidade de muitas ações previstas no PPA.

O Plano é constituído por programas temáticos, indicadores, objetivos, iniciativas e metas, que são atualizadas ao longo dos 4 anos de vigência. Instituído por lei federal, o PPA traz objetivos que orientam a atuação do governo para o que deve ser feito e apresentam o que será entregue à sociedade.

Segundo publicação no site da União, “as metas detalham essas entregas, resultando na medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. As iniciativas apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os objetivos e suas metas”.

Com o PPA fechando o ciclo de 4 anos em dezembro, o governo federal atualizou várias metas, seja para alterar simplesmente o órgão responsável pelo objetivo traçado, seja para corrigir e alterar quantidades.

No caso do setor de transporte público e mobilidade urbana, todas as metas traçadas originalmente tiveram de ser agora reduzidas.

É o caso do Programa 2048 – Mobilidade Urbana e Trânsito, cuja responsabilidade é do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A meta original previa “apoiar a implantação e/ou requalificação de 1.200 km de sistemas sobre pneus em 50 municípios”. Esses números, segundo a publicação, foram reduzidos para 891 km de sistemas sobre pneus em 37 municípios.

Como se pode ler nas tabelas abaixo, apenas para a região Sudeste estavam previstos 614 km de implantação ou requalificação de sistemas sobre pneus, o que acabou reduzido para apenas 99 km, cerca de 16%.

PPA_pneusKM.png

Em outra meta desse Programa, também de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, havia o objetivo de “apoiar a qualificação e pavimentação de 4.000 km de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo obras civis, priorizando medidas moderadoras de tráfego, equipamentos urbanos e sinalização, mitigando os conflitos entre os diversos modos de transporte, com objetivo de promover a redução dos acidentes de trânsito”. Nesse caso, também houve redução na quantidade de quilômetros, que passou para 2.970.

PPA_Infra

No setor de trilhos também houve redução dos objetivos previstos no PPA.  Uma das metas visava “apoiar a implantação e/ou requalificação de 260 km de sistemas sobre trilhos em 13 municípios”, que acabou agora reduzida para 193 km de sistemas sobre trilhos em 9 municípios.

PPA_trilhos

No caso do objetivo que visava implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana “promovendo o fortalecimento institucional do setor e o planejamento integrado ao desenvolvimento urbano e territorial”, uma das metas foi alcançada. Refere-se ao apoio a elaboração e/ou revisão de Planos, Estudos, em especial os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), e Projetos de Mobilidade Urbana em pelo menos 42 municípios. Os resultados estão indicados por regiões do país.

PPA_PMU

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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