João Pessoa convoca 2ª Audiência Pública do Plano Diretor de Mobilidade Urbana

Publicado em: 25 de novembro de 2019

Reunião será em 11 de dezembro, e fará apresentação do diagnóstico do PlanMob da microrregião da capital paraibana

ALEXANDRE PELEGI

Contratado junto a um consórcio de empresas – Concremat, Comap e Sistran –, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana da microrregião de João Pessoa, na Paraíba, terá sua segunda audiência pública no próximo dia 11 de dezembro.

O Aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de novembro de 2019.

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O Plano Direto de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município.

Nele, exploram-se os problemas de mobilidade da população em seu dia a dia, e propõem-se medidas de médio e longo prazo, específicas para a cidade, a fim de garantir o acesso seguro das pessoas a seus destinos no espaço urbano”, explica o Relatório da 1ª Audiência Pública, realizada em julho de 2017 na capital paraibana.

Com um investimento de R$ 3,3 milhões, o prefeito Luciano Cartaxo autorizou no dia 22 de maio de 2017 a ordem de serviço para o início da elaboração do projeto.

“Pensar o trânsito e transporte de forma planejada para os próximos anos, de forma sustentável e que melhore não apenas a qualidade de vida da população, mas também permita o desenvolvimento da cidade”, destacou comunicado da prefeitura no dia do lançamento do Plano, que passou a ser construído pelo consórcio formado pelas três empresas.

O Plano abrange as relações entre João Pessoa e os municípios de sua microrregião: Santa Rita, Lucena, Bayeux, Conde, Cabedelo e João Pessoa.

A elaboração do Plano prevê as fases de pré-diagnóstico (com reuniões setoriais e informações existentes), diagnóstico (para entender a mobilidade do presente com a opinião da população e pesquisas), o prognóstico (para estimar o que acontecerá com a mobilidade no futuro), as propostas, o texto final (seleção de propostas de maior impacto positivo) e, por fim, a fase de monitoramento, que irá medir os impactos do Plano.

MEDIDA PROVISÓRIA ADIOU PRAZO DE ENTREGA DOS PMU’S PARA 2021

No dia 20 de novembro deste ano, o Governo Federal publicou Medida Provisória estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

A Medida Provisória 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

Outra alteração importante diz respeito á necessária integração dos PMU em municípios localizados em regiões metropolitanas. Segundo o texto da MP, o Plano deverá ser “integrado e compatível com os seus planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana”.

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O programa Avançar Cidades-Mobilidade Urbana auxilia as prefeituras a impulsionarem seus projetos de infraestrutura de sistemas de transporte coletivo, além de financiar a elaboração de projetos executivos e planos de mobilidade urbana.

POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi criada pela Lei 12.587/2012, e determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes, além das que integram regiões metropolitanas, precisam ter um Plano de Mobilidade.

Dados de junho de 2018, coletados em levantamento com 3.341 municípios realizado pelo Ministério das Cidades, mostrou que àquela altura apenas 193 possuíam o plano elaborado. O número correspondia a 9% das cidades que responderam aos ofícios da Pasta e a 25% da população brasileira. Relembre: Apenas 193 municípios brasileiros possuem Plano de Mobilidade Urbana elaborado

Mais recentemente, um monitoramento realizado por associações de ciclistas – União de Ciclistas do Brasil (UCB) e Bike Anjo –, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), atualizado em junho deste ano, apontou que das 3.342 cidades brasileiras que são obrigadas a ter um PlanMob, apenas 14,06% possuíam um em junho de 2019.

No caso das capitais, já tinham o plano aprovado, segundo esse levantamento, Belém, Manaus, Rio Branco, Fortaleza, Salvador, São Luís, Teresina, Brasília, Campo Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

As demais capitais, como João Pessoa, estavam ainda em processo de elaboração ou revisão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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