Audiência na Câmara dos Deputados discute pena para transporte clandestino de passageiros

Publicado em: 19 de novembro de 2019

Deputado argumenta que transporte alternativo chega onde o sistema convencional não vai. Foto: Divulgação.

Projeto de lei classifica infração como média em vez de gravíssima

JESSICA MARQUES

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira, 19 de novembro de 2019, o Projeto de Lei 4583/19, que classifica como infração média o transporte remunerado e não autorizado de pessoas e bens.

A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes, que é autor do projeto. Em nota, o parlamentar menciona que a Lei 13.855/19, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro neste ano, passou a classificar essa infração como gravíssima.

“Em um País com sérios desafios relacionados à mobilidade urbana e no qual o transporte rodoviário manifesta absoluto domínio da matriz de transportes, os profissionais do transporte alternativo exercem relevante papel na complexa equação que viabiliza nossos deslocamentos diários”, argumenta.

Segundo o parlamentar, o transporte alternativo “fomenta a concorrência no setor e atende pessoas e regiões onde o sistema convencional não chega. Aumentar a punição, na opinião de Guedes, deixa de lado a discussão sobre a regularização da atividade para incrementar mecanismos de punição”.

O PL 4583/19 tramita apensado ao PL 8566/17, que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

– o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado;
– o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e
– o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves.

A audiência será realizada a partir das 14h, no plenário 11.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Devia ter punição tmb e bem enérgica para os Gestores Públicos que retiram verbas destinadas aos transportes em geral ! Em especial o URBANO Municipal e Metropolitano! Fiz que querem uns 500km de Corredores de Ônibus e DE vários estilos… tipos … e na hora das verbas… NADA! Dizem que querem Trens Metropolitanos e afins e mais Metrô… mas “miguelam” as verbas … Dizem que querem Trens Inter-Cidades, o que seria ótimo demais mesmo! Mas… tudo é taaaoooo difícil né??! Tem que fazer Licitação até pra comprar uma simples arroela… e ainda sim ha golpes! Meu Deus! Como o Brasil é devagar! E ainda vem o Presidente a uns meses atrás… dizendo que vai caçar Concessões de Rodovias que estão bem ou mal … dando certo! Imagino a minha “vizinha” Rodovia Fernão Dias- BR 381, sem a Empresa espanhola que a administra e cuida até que muito bem… visto do abandino pratixamente total em que o FHC a deixou… depois DE duplicar a Estrada e com varios problemas… falta de um viaduto no KM86 – JD. CABUÇU, Jaçanã … Zona Norte da Cidade de Sao Paulo-SP…Região de divisa com Guarulhos… Um viaduto em construção … “largado as moscas ” entre Sao Paulo Term. de Cargs Fernão Dias- JD. GUANÇA , Vila Medeiros tmb na ZN de SAMPACITY e Itapegica…em Guarulhos… Cincluido pelo Governo do Lula…sim acreditem! Apesar de tuuuddooo… e com ajuda do Kassab e do Eloy Pieta respectivos Prefeitos da epoca de SP/SP e Guarulhos fora o asfalto horrível; lixo pacas, mato e etc.. e falta DE iluminação em perímetro urbano… entre Mairiporã / Guarulhos e São Paulo… um.horror! Deus que Cuide e Proteja quem precisa das Estradas por ai! Estaduais e Feais e das ruas e avenidas de certas Cidades …!

  2. Alfredo disse:

    O transporte clandestino só trouxe problemas e violência as cidades onde operaram, em São Paulo eram comuns as brigas, fechadas e ameaças aos funcionários das empresas regulares, muitas faliram, deixando dezenas de funcionários sem emprego e renda, era difícil um único dia sem incendios e vandalismo ao terem seus veículos apreendidos pela prefeitura, na grande São Paulo, a maioria dos grandes municípios não regularizou esse transporte, com exceção de Guarulhos, no ABCD, não há transporte de ex cooperativas, e só para completar, na maioria das vezes, os clandestinos fazem exatamente o mesmo trajeto do regular, tem que acabar também com os clandestinos que operam do Jabaquara para o litoral Santista, Artesp e EMTU, façam alguma coisa neste sentido

  3. Paulo Gil disse:

    JOSE LUIZ VILLAR COEDO, bom dia.

    Se me permite, faço minhas as suas palavras.

    Tem de punir quem não trabalha e só “mama” na teta sem nada produzir.

    Como 99,995 dos políticos são improdutivos, por isso eles são contra quem trabalha e produz riqueza para o país

    FEZ 40 APOSENTA NINGUÉM AGUENTA.

    Att,

    Paulo Gil

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