Gestão Crivella lacra 12 ônibus e aplica 27 multas em linhas urbanas que faziam “promoção” de tarifa

Publicado em: 18 de novembro de 2019

Em alguns casos, tarifa paga em dinheiro era de R$ 2,00. Foto: SMT-RJ

Objetivo era atrair passageiros para o sistema municipal, mas secretaria julgou que passagem mais barata é irregular

ADAMO BAZANI

Regras que devem ser respeitadas ou contrato engessado?

Nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2019, a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro aplicou 27 multas e lacrou 12 ônibus por cobrança de preço diferenciado de passagem e outras irregularidades.

A ação ocorreu no Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande, Zona Oeste da cidade.

A tarifa cobrada era menor que os R$ 4,05 estipulados pela prefeitura. Em alguns casos, com pagamento em dinheiro, a passagem na linha regular da empresa Jabour era de R$ 2,00.

A SMT do Rio informou que autuou ônibus em quatro linhas: 835, 838, 841 e SP 841.

Segundo a pasta, o Código Disciplinar das empresas de ônibus, no item XIV do Art. 17, cita que “a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização do mesmo, configura infração média e cabe multa.”

O objetivo da cobrança diferenciada era atrair mais passageiros, mas os que pagavam com cartão se queixaram na semana passada de tratamento desigual já que tinham descontados os R$ 4,05.

MAIS MULTAS POR “PROMOÇÃO”:

De acordo com nota da secretaria, não é a primeira vez que empresas de ônibus tentam fazer cobranças com valores menores. Desde o início da gestão do prefeito Marcelo Crivella, já foram 30 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização.

OUTRAS IRREGULARIDADES:

Na nota, a SMT do Rio informou ainda que além da cobrança diferenciada, os fiscais aplicaram multas e lacraram os ônibus por má conservação, mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, defeito no sistema de ar-condicionado, bancos rasgados, para-brisa rachado e falta de vistoria.

Em relação a todas as irregularidades, a gestão Crivella comentou na nota que somente neste ano já aplicou mais de sete mil autuações “por diversas irregularidades cometidas na prestação dos serviços à população” em ações de fiscalização em vias, paradas, terminais e garagens.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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