Empresas de transporte por aplicativo de São Luís têm até 29 de novembro para cadastro

Publicado em: 16 de novembro de 2019

O procedimento deve ser feito na sede da SMTT. Foto: Divulgação.

Segundo a Prefeitura, obrigação de regulamentação está prevista em lei

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de São Luís informou, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que já convocou todas as operadoras de tecnologia de transporte e empresas de transporte por aplicativo para providenciarem o devido cadastramento.

O procedimento deve ser feito na sede da secretaria, na Avenida Daniel de La Touche, 400 – Ipase. O prazo de cadastramento é até 29 de novembro de 2019.

As operadoras e empresas de transporte por aplicativo devem ir de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h, no local indicado e às sextas-feiras, no horário das 8h às 12h.

“A SMTT informa que a convocação se fundamenta na Lei Municipal n° 6.481 de 10 de abril de 2019, que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, por meio de empresa credenciada responsável pela intermediação entre motoristas prestadores de serviço e os usuários, e de outras providências. Acrescenta que a convocação se baseia ainda no Decreto n° 53.404 de 02 de outubro de 2019.”

A Prefeitura informou ainda que a listagem de documentos está fixada na Coordenação de Cadastro e Licenciamento da secretaria. Os números para para contato no setor são 3214 – 1127 e 3214 – 1128.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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