Governo do Estado faz aviso público para sondagem de mercado sobre projeto de concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM

Publicado em: 15 de novembro de 2019

Objetivo é recolher opiniões sobre modelagem do projeto de operadores, investidores, fundos, financiadores e outros interessados

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado publicou Aviso Público de Sondagem de Mercado para reunir informações e colher sugestões para o Projeto de Concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A publicação consta de ato da Subsecretaria de Parcerias e Inovação – unidade de parcerias públicas privadas, realizada no Diário Oficial desta sexta-feira, 15 de novembro de 2019.

Segundo o Aviso oficial, a sondagem de mercado consiste em reuniões individualizadas entre os interessados e representantes do Governo do Estado de São Paulo, para prover subsídios técnicos, financeiros e jurídicos que poderão ser aproveitados pelo Governo do Estado de São Paulo na estruturação do projeto.

Para participar dos encontros, no entanto, os interessados participarão antecipadamente de um reconhecimento de certos trechos e áreas que possivelmente farão parte da área a ser concedida no projeto, acompanhados de técnicos da CPTM e do Governo do Estado. Este reconhecimento está marcado para o dia 5 de dezembro de 2019.

O objetivo da sondagem de mercado é abrir espaço para que operadores, investidores, fundos, financiadores e outros interessados qualificados contribuam na discussão sobre o projeto de concessão das Linhas 08-Diamante e 09-Esmeralda, atualmente operadas pela CPTM. Para tanto, serão realizadas reuniões individuais, visando ao levantamento da opinião  dos interessados a respeito dos aspectos fundamentais a serem levados em consideração pelo Governo do Estado na modelagem do projeto, tais como os principais riscos, pontos críticos à financiabilidade, restrições regulatórias, potenciais barreiras de entrada à participação no futuro certamente licitatório, inovações ou alternativas técnicas”, descreve o Aviso Público.

Para o reconhecimento dos trechos das Linhas citados pelo Aviso, o Governo paulista definiu um roteiro para as atividades:

Roteiro do reconhecimento das instalações das Linhas 08 e 09:

O reconhecimento das instalações das Linhas 08 e 09 obedecerá ao seguinte roteiro:

  1. O ponto de encontro será na Estação Palmeiras-Barra Funda, em frente à bilheteria, as 09:00 de 5/12.
  2. Os interessados farão um reconhecimento já na Estação Palmeiras-Barra Funda e, em seguida, irão se locomover pela Linha 08 até a Estação Lapa.
  3. Na Estação Lapa, os interessados descerão do trem para fazer o reconhecimento da estação. Posteriormente, os interessados seguirão na Linha 08 até a Estação Presidente Altino.
  4. Na Estação Presidente Altino, os interessados descerão do trem para fazer o reconhecimento da estação, com especial enfoque para o pátio da estação. Em seguida, os interessados embarcarão na Linha 09 em direção à Estação Pinheiros.
  5. Na Estação Pinheiros, os interessados descerão do trem para fazer o reconhecimento da estação. Por fim, os interessados seguirão na Linha 09 à Estação Santo Amaro.
  6. Na Estação Santo Amaro os interessados descerão para realizar a última atividade de reconhecimento, em horário de encerramento estimado para as 13:00.

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EDITAL AVANÇADO

Como mostrou o Diário do Transporte, em matéria reportando encontro com o presidente da estatal, Pedro Moro, no dia 25 de outubro, o edital de concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM está bem adiantado. Segundo o presidente da estatal afirmou no dia, a audiência pública para a apresentação da concorrência e recebimento de sugestões deve ocorrer no início de 2020. Relembre: Edital de concessão das linhas 8 e 9 está bem adiantado e audiência pública ocorre no início de 2020, diz Pedro Moro

O Governo do Estado firmou contrato com a IFC – International Finance Corporation para um trabalho de consultoria no processo de concessão.

O valor é de R$ 17,9 milhões (R$ 17.989.190,56).

Em meados de outubro deste ano, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, já afirmara que os projetos estão “prontos para ser licitados”.

Segundo Pedro Moro, a licitação deve ter início em até quatro meses da audiência pública.

“O edital está sendo elaborado, está num processo bem adiantado, porém tem alguns quesitos que a gente está finalizando, de operação e investimento, bem como estamos fazendo um processo de validação de todos nossos quesitos junto ao Banco Mundial, que foi contratado há cerca de dois meses para fazer este acompanhamento. Nossa programação é que antes do edital, obrigatoriamente tem de haver uma audiência pública, logo no comecinho do ano que vem e aí seguindo os trâmites legais e obrigatórios em cerca de três ou quatro meses a gente consegue publicar o edital. O que o secretário [Meirelles] falou é isso mesmo, basicamente o edital está pronto” – disse.

Como mostrou o Diário do Transporte, a contratação deixou de ser responsabilidade da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos, que vinha cuidando da contratação da consultoria para a modelagem da concessão à iniciativa privada das duas linhas mais lucrativas da CPTM.

A atribuição passou a ser de responsabilidade direta da Secretaria de Governo de João Doria, pasta comandada pelo vice-governador, Rodrigo Garcia.

Com isso, na prática, Doria passou a ter maior controle e proximidade do processo de transferência das linhas da CPTM para a inciativa privada.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, em reunião de 04 de setembro de 2019. Relembre: Contratação de consultoria para concessão das linhas 08 e 09 da CPTM passa a ser de responsabilidade direta da secretaria de Governo de Doria

Diário do Transporte também mostrou que o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse que com a concessão das linhas 8 e 9, sobrará mais dinheiro para investimentos nas outras linhas da CPTM. A linha 10 Turquesa (Brás – Rio Grande da Serra) se tornaria, nas palavras de Baldy, uma “linha modelo”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/09/13/linha-10-turquesa-da-cptm-sera-modelo-apos-concessao-das-linhas-7-8-e-9-diz-baldy/

A linha 8-Diamante (Júlio Prestes / Amador Bueno) tem uma demanda aproximada de 480 mil passageiros por dia e uma estimativa de registar nos próximos anos um crescimento para 530 mil passageiros diários. A extensão da linha é de 41,6 km.

Já a linha 9-Esmeralda (Osasco – Grajaú, com extensão prevista para Varginha, no extremo sul da capital) tem 36 km, contando o trecho até Varginha. A demanda atual é próxima de 575 mil passageiros por dia útil, mas a estimativa é que cresça para 611 mil passageiros.

Um dos cenários estudados pelo Governo do Estado é que a concessão seja de 30 anos, com contraprestação máxima de R$ 397 milhões por ano da concessionária e de R$ 11,5 bilhões ao longo de todo este período.

A concessionária, ainda de acordo com a perspectiva inicial do Estado, deverá ainda ter de investir R$ 3 bilhões em via permanente (renovação dos trilhos), acessibilidade de estações, pátio de manutenção, construção de passarelas, em sistemas de drenagem, construção e reforma de muros, modernização dos sistemas de controles de trens e de energia e implantação de novos equipamentos de manutenção.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. É só o governo assinando um atestado de incompetência. Ou será repasse de $$. Não consegue desviar dinheiro fácil então vende as empresas para grandes corporações que na verdade são deles mesmos. Se não dá dinheiro pro governo, porque vai dar dinheiro para uma empresa privada?

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