Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto que regulamenta aluguel de bicicletas e patinetes

Publicado em: 13 de novembro de 2019

Projeto de Lei 49/2019 é de autoria do vereador Caio Cunha. Foto: Divulgação.

Regulamentação abrange tanto os sistemas com estruturas físicas quanto por aplicativos ou outras tecnologias

JESSICA MARQUES

A Câmara de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo aprovou um projeto que regulamenta o aluguel de bicicletas e patinetes na cidade.

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 12 de novembro de 2019, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei 49/2019, de autoria do vereador Caio Cunha, que regulamenta também o compartilhamento destes meios de transporte.

A regulamentação abrange tanto os sistemas com estruturas físicas quanto aqueles controlados automaticamente por aplicativos ou outras tecnologias, segundo informações da Câmara.

“Esse tipo de transporte alternativo já se encontra nas principais cidades do país, como Brasília, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo”, argumentou Cunha.

Conforme informado, por meio de nota, a proposta traz diversas normas para o funcionamento do serviços, entre elas a obrigatoriedade do cadastro das empresas na administração pública, o cuidado em não obstruir as vias públicas e o compartilhamento dos dados da viagem com a Prefeitura, tais como duração do trajeto, origem e destino das viagens e avaliação por parte dos usuários do serviço prestado.

“As empresas que pretenderem explorar o serviço de compartilhamento de bicicletas e afins no Município terão que oferecer os equipamentos de segurança necessários aos usuários, além de se responsabilizar pelo recolhimento dos transportes na cidade – caso a devolução não seja feita nas estações de entrega.”

O projeto foi aprovado com uma emenda supressiva, apresentada pelo autor, que tirou da Propositura as expressões “patins e skates”. De acordo com Cunha, a emenda corrige questões de redação da proposta.

Antes de ser votado pelo Legislativo o Projeto de Cunha passou pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor; Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae e Transportes e Segurança Pública.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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