Prodata é habilitada pelo Governo Federal a receber incentivos fiscais para produção de Aparelhos de Biometria Facial para o transporte coletivo

Publicado em: 8 de novembro de 2019

Em Maceió, biometria facial nos ônibus é utilizada para coibir o uso indevido do Cartão ‘Bem Legal’. Foto: Divulgação / Rafaela Carvalho – Ascom SMTT

Previstos na Lei de Informática, benefícios fiscais foram concedidos à empresa por meio de Portaria Interministerial

ALEXANDRE PELEGI

A Prodata Mobility Brasil, líder de mercado de Sistemas de Bilhetagem Eletrônica no país, está habilitada a receber benefícios fiscais previstos na Lei nº 8.248, a Lei de Informática (PPB), para a fabricação de aparelhos de biometria para reconhecimento facial para controle de acesso no transporte coletivo.

O ato consta de Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 08 de novembro de 2019, assinada por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Ministério da Economia.

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A Lei de Informática beneficia com incentivos fiscais produtos de informática, automação e telecomunicações que utilizem tecnologia digital e que sejam fabricados ou montados no País, de acordo com seus Processos Produtivos Básicos (PPB).

A Portaria publicada hoje estende os incentivos fiscais aos acessórios, sobressalentes, ferramentas, manuais de operação e cabos para interconexão e de alimentação que acompanhem o aparelho de biometria facial fabricado pela Prodata.

Várias prefeituras já adotam o sistema de identificação biométrica facial nos ônibus municipais com o objetivo de evitar fraudes no uso de gratuidades, que provocam aumento dos custos no sistema e refletem no valor das passagens. Quanto maior a evasão de receita, menor a arrecadação, e maior o custo do transporte, o que acaba impactando diretamente no valor final da tarifa.

O sistema de biometria facial fotografa os rostos de quem passa pelas catracas e compara as imagens com as fotos dos passageiros que contam com gratuidades e descontos já cadastradas no sistema da prefeitura.

O presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, Otávio Cunha, apontou em evento recente em São Paulo que 17% do custo médio da tarifa está hoje na gratuidade concedida para idosos e estudantes. Desta forma, o custo final, necessário para bancar o sistema todo acaba sendo pago por quem anda de ônibus, o que é injusto socialmente. “O usuário de baixa renda acaba sendo o único promotor de uma política social que é obrigação do Estado”, concluiu Otávio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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