Prefeitura do Rio de Janeiro cria Grupo de Trabalho para revisar contratos de concessão do transporte público

Publicado em: 6 de novembro de 2019

O prazo para apresentação dos resultados é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Foto: Divulgação.

Revisão inclui consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz de Transportes

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro criou um Grupo de Trabalho para revisar contratos de concessão do transporte público. A revisão inclui os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz de Transportes.

A criação do grupo foi instituída por meio do decreto nº 46749, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 04 de novembro de 2019.

“O Grupo de Trabalho deverá apresentar estudos e propostas dos itens contratuais a serem revisados ou repactuados, visando à exclusão daqueles que se mostrem prejudiciais à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como a regular oferta do serviço público contratado”, determina o decreto.

Ainda de acordo com a publicação, as cláusulas contratuais que obtiverem revisão ou repactuação serão subdivididas em três grandes subgrupos:

I – cláusulas de natureza operacional;
II – cláusulas de natureza econômica;
III – cláusulas de natureza técnica.

O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de outros órgãos da Administração Pública para colaborar nos trabalhos. O prazo para apresentação dos resultados é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira o decreto, na íntegra:

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Em nota, o Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, informou que está trabalhando com o poder concedente na organização do grupo de trabalho para revisar o contrato de concessão do sistema de transporte de passageiros por ônibus da cidade do Rio de Janeiro (SPPO/RJ).

“Vale destacar que, com 10 anos desde a sua elaboração, o primeiro contrato de concessão do SPPO/RJ nunca passou por uma revisão. Importante dizer, também, que diante das grandes modificações da mobilidade urbana na cidade nos últimos anos, poder concedente e concessionárias identificam a necessidade de adequação do contrato ao cenário atual, para melhorar a prestação do serviço à população. O atual contrato de concessão, começou em setembro de 2010 e vai até 2030, prorrogáveis por mais 20 anos”, informou, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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Comentários

  1. Jose disse:

    Tudo isso não funciona

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