Rio de Janeiro regulamenta serviço de mototáxi

Publicado em: 5 de novembro de 2019

A estimativa do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro é que existam pelo menos 100 mil mototaxistas na cidade. Foto: Divulgação.

Interessados em prestar serviço devem cumprir diversos requisitos

JESSICA MARQUES

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta terça-feira, 05 de novembro de 2019, a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta, conhecido como mototáxi.

Segundo a Prefeitura, os interessados em prestar o serviço devem atender a alguns requisitos: “ter completado 21 anos até a data do requerimento de inscrição; ter CNH na categoria A há pelo menos dois anos, com a inscrição ‘mototaxista’; estar aprovado no exame de curso profissionalizante para mototaxista nos termos da Resolução 410/2012 do Contran e ser proprietário do veículo, com CRLV emitido no Rio de Janeiro”.

A estimativa do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro é que existam pelo menos 100 mil mototaxistas na cidade.

Segundo o texto, entre as principais obrigações dos interessados estão a inscrição no CADMOTO.RIO, sistema da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para mototaxistas (com apresentação dos documentos exigidos no decreto); dispositivos de proteção e alças metálicas para o apoio do passageiro; compartimento para acomodação de capacete e bagagem de mão, além de seguro de responsabilidade civil com cobertura por danos materiais e pessoais por morte e invalidez no valor de R$ 5 mil cada.

“Com este decreto da regulamentação da profissão, políticas públicas poderão beneficiar a categoria. Por exemplo, os taxistas têm o TAXI.RIO. Os taxistas fazem 25 mil corridas por dia no aplicativo. É um benefício grande. Os mototaxistas podem ter as mesmas conquistas de outras categorias, como financiamentos a juros baixos para compra de veículos, que os caminhoneiros têm, por exemplo. Para tudo isso, o primeiro passo é a regulamentação da profissão. Que seja realmente uma atividade que tenha viabilidade econômica e possa ser um alento para todos. Se tiver que fazer algum ajuste posteriormente, nós faremos”, afirmou Crivella, em nota.

Além dos requisitos e obrigações dos mototaxistas, o decreto também prevê que a tarifa praticada no serviço seja estabelecida pelo Poder Executivo e reajustada conforme cálculo tarifário, considerando os custos de operação, manutenção e remuneração do condutor, entre outros fatores, segundo informações da Prefeitura.

“Para criação de ponto de estacionamento exclusivo para mototáxis, os interessados deverão abrir um processo no órgão municipal responsável pelo trânsito e transportes, mediante apresentação da documentação exigida no decreto. A publicação também cita a punição para os condutores flagrados em desacordo com as exigências previstas. Eles ficam sujeitos a advertência, multa e suspensão ou cassação da autorização de tráfego para prestação do serviço. Os efeitos do decreto serão válidos após 90 dias, a contar da data de sua publicação.”

Para a Prefeitura, o mototaxista Alfredo de Lima, que atua há 25 anos na cidade, afirmou que a regulamentação vai trazer mais responsabilidades para quem pilota e também valorizará a categoria.

“Com certeza, as pessoas querem, acima de tudo, serem transportadas por veículos e mototaxistas que estejam de acordo com as leis e, claro, atendendo a todos os quesitos de segurança. A regulamentação é importante por isso, e, certamente, vai trazer mais passageiros para nós”, disse.

Por sua vez, o presidente do Sindicato Estadual dos Taxistas, Sérgio de Freitas, acredita que as exigências para a regulamentação no setor vão reduzir drasticamente a clandestinidade entre os mototaxistas.

“Hoje é um dia importante, porque nos tornamos, de fato, profissionais. Quem não andar corretamente dentro da lei não conseguirá trabalhar”, afirmou, por meio de nota enviada pela administração municipal.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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