Audiência pública discute contratos de concessão do transporte coletivo em Bauru (SP)

Publicado em: 5 de novembro de 2019

Outro ponto que será debatido nesta terça-feira é a transformação do Conselho de Mobilidade, hoje consultivo, em deliberativo. Foto: Divulgação.

Proposta é transferir incumbência de acompanhar e fiscalizar os documentos para o Conselho de Mobilidade

JESSICA MARQUES

Uma audiência pública vai discutir nesta terça-feira, 05 de novembro de 2019, diversos aspectos dos contratos de concessão do transporte coletivo em Bauru, no interior de São Paulo.

A principal proposta a ser discutida na audiência pública é a possibilidade de transferir incumbência de acompanhar e fiscalizar os contratos para o Conselho de Mobilidade.

A reunião ocorrerá na Câmara Municipal a partir das 15h. A audiência será realizada por iniciativa do prefeito Clodoaldo Gazzetta e tramita no Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica com este propósito.

Atualmente, a legislação atribui a competência de controlar a qualidade dos serviço de circulares ao Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.

Outro ponto que será debatido nesta terça-feira é a transformação do Conselho de Mobilidade, hoje consultivo, em deliberativo. A audiência foi chamada pelo vereador Mané Losila, que preside a Comissão de Serviços Públicos e Transportes da Câmara de Bauru, após reunião do colegiado junto a membros do conselho, realizada no dia 15 de outubro.

“Na ocasião, os integrantes expuseram que não partiu do órgão o pleito de assumir a nova atribuição, muito menos a proposta de extinguir o Conselho de Usuários – também prevista pelo projeto do prefeito”, informou a Câmara, por meio de nota.

“Ainda assim, foi colocado na reunião que há a possibilidade de transferência da responsabilidade, mas que a mudança do caráter do conselho para que possa interferir e não apenas opinar sobre as questões relativas ao transporte coletivo, incluindo as solicitações das empresas concessionárias para o reajuste da tarifa, é ponto importante para dar efetividade aos princípios da participação e do controle social”.

Foram convocados para a audiência representantes dos dois conselhos e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair. Foram convidados o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o promotor de Justiça Henrique Varonez, a Defensoria Pública, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Bauru (Transurb), comissões da OAB-Bauru relacionadas com o tema, Procon-Bauru, Sincomercio, CDL, ACIB, Ciesp/Fiesp e secretariais municipais.

Confira as instruções de participação divulgadas pela Câmara:

WhatsApp e Facebook

Os munícipes podem participar das audiências públicas encaminhando perguntas, comentários ou sugestões pelo WhatsApp (14) 98119-5511 ou por mensagens no Facebook da TV Câmara Bauru (facebook.com/tvcamarabauru). As contribuições são lidas e discutidas ao vivo.

Para isso, é necessária identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora. Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartadas. Como há horários pré-estipulados para o início e o término das audiências, quando não houver tempo para a leitura de todas as perguntas e comentários, o material será direcionado aos órgãos pertinentes.

Para assistir

A audiência será transmitida ao vivo pelos canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, e também pela página da TV Câmara Bauru no YouTube e no Facebook. O conteúdo também está disponível no Portal Legislativo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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