TJSP nega recurso de Prefeitura de São Paulo contra quatro embarques pelo Vale-Transporte, mas ainda há decisão do STJ

Publicado em: 1 de novembro de 2019

Polêmica do vale-transporte começou em uma tentativa da gestão Bruno Covas de reduzir os custos do sistema de transportes. Foto: Adamo Bazani.

Superior Tribunal de Justiça deve analisar recurso do Idec e da Defensoria para impedir a limitação em apenas dois embarques

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira, 01º de novembro de 20129, recurso da Prefeitura da capital paulista para impedir o retorno de quatro embarques pelo vale-transporte e a tarifa na modalidade de R$ 4,30 em vez de R$ 4,57, como quer a gestão.

Entretanto, ainda há uma decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que permite a limitação em apenas dois embarques e a tarifa de R$ 4,57 para cada viagem pelo VT

No caso da decisão desta sexta-feira, o órgao de justiça estadual negou recurso do poder público, com uma decisão favorável ao vereador Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho, e que conta com mais três munícipes.

A polêmica do vale-transporte começou em uma tentativa da gestão Bruno Covas de reduzir os custos do sistema de transportes.

Na versão do governo municipal, sem a integração com quatro embarques na modalidade, seria possível economizar entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano.

A Prefeitura alega que o vale-transporte é uma obrigação da empresa contratante do funcionário, portanto os custos não devem ser repassados aos cofres do município para manter os subsídios ao sistema.

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Em resposta ao Diário do Transporte, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi notificada, mas diz que a decisão do STJ está em vigor.

A Procuradoria Geral do Munícipio (PGM) informa que não foi notificada da decisão e que irá avaliar as providências e recursos cabíveis quando isso ocorrer. Vale ressaltar que os efeitos da decisão estão suspensos por decisão do STJ.

O Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e a Defensoria Pública entraram com recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça e aguarda análise.

Em setembro deste ano, o desembargador Alex Zilenovski, do órgão especial do Tribunal de Justiça, determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda as mudanças aplicadas no vale-transporte da cidade em favor do SEAC (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo).

Segundo a decisão, o benefício abrange o sindicato e os filiados com a retomada da possibilidade de quatro embarques pela modalidade em vez de dois, como determina a prefeitura.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/18/justica-suspende-mudancas-que-limitam-embarques-no-vale-transporte-na-capital-paulista-para-sindicato-patronal/

Na época, a Procuradoria Geral do Município informou, por meio da Prefeitura de São Paulo, que iria analisar o acórdão da decisão que suspende mudanças aplicadas no vale-transporte da cidade. A análise é necessária, segundo o órgão, para possibilitar a execução de medidas cabíveis junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em agosto, o Idec, órgão de Defesa do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seus Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, recorreram da decisão que permite o vale-transporte ser mais caro na capital paulista e altera o número máximo de embarques.

Os órgãos recorreram em 23 de agosto de 2019, da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que cassou a liminar dada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinando a suspensão das mudanças adotadas no vale-transporte na cidade de São Paulo.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/27/defensoria-publica-do-estado-e-idec-recorrem-de-decisao-que-permite-vale-transporte-mais-caro-em-sao-paulo/

Em 19 de agosto, a Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar uma liminar que impedia que o vale-transporte fosse de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30 e a limitação do número de embarques a dois num período de três horas. A tarifa pelo Bilhete Único Comum e em dinheiro continua em R$ 4,30.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/19/prefeitura-de-sao-paulo-consegue-derrubar-decisao-que-impedia-vale-transporte-a-r-457-e-limite-de-dois-embarques/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques, jornalista especializada em transportes

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Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    Essa prefeitura e uma vergonha, ela quer aumentar as integrações na licitação, mas ao mesmo tempo quer só dois embarques no BU, ou seja, ferra o povo 2x, espero que façam o correto, porque se depender do povo pressionar esqueçam.

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