Licitação de ônibus da Vila Luzita, em Santo André, não recebe nenhuma proposta
Publicado em: 1 de novembro de 2019
Gestão Paulo Serra terá de marcar outra data
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
Nenhuma empresa apresentou proposta na licitação do sistema de ônibus da Vila Luzita, em Santo André, a maior demanda local da cidade do ABC Paulista, com 1,16 milhão de passageiros por mês.
Representantes da AESA, associação das viações da cidade, estiveram na sessão na manhã desta sexta-feira, 01 de novembro de 2019, mas também não fizeram nenhuma oferta.
O processo se arrasta desde 2016.
A gestão Paulo Serra terá de marcar outra data.
Nem mesmo a empresa Suzantur, atual operadora do sistema apresentou proposta
Em nota, a gestão diz que a licitação foi aprovada pelo TCE –Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que vai publicar novamente o edital, mas não informou a previsão
A Prefeitura de Santo André e a SATrans informam que na sessão de abertura marcada para esta data não foram apresentadas propostas para a subconcessão do serviço de transporte coletivo de Vila Luzita, o que tornou a licitação deserta.
O referido edital sofreu análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, que validou sua estruturação. Portanto, o entendimento é que todas as condições para apresentação de propostas estavam adequadas. O edital será republicado assim que possível.
HISTÓRICO
As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.
O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.
Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzita, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes.
Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.
As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.
A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.
A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.
A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras.
No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.
A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.
Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.
Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento
Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.
Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.
Relembre:
Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA – Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.
A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.
O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.
Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o então secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:
Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.
No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.
Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.
Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.
Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.
A promessa então ficou para o mês de maio.
No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.
A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.
No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exigiu 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída.
Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.
Em 17 de julho, o então secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, disse ao Diário do Transporte que houve um recurso sobre o edital, mas até então, manteria a data de entrega de proposta para 26 de julho.
Entretanto, em 23 de julho de 2018, a Prefeitura informou que suspendeu a licitação por recomendação do Ministério Público, que exigiu um cronograma de emissão zero para a frota.
No dia 24 de agosto de 2018, a Prefeitura de Santo André informou ao Diário do Transporte que finalizou a proposta de edital para a concessão das linhas de ônibus da região da Vila Luzita. Segundo a administração municipal, o lançamento depende do aval do Ministério Público.
Em setembro, a Prefeitura realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.
Em 5 de novembro, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que vai publicar o novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita em 6 de novembro.
Em 06 de novembro de 2018, a prefeitura de fato lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possibilidade de modelos a GNV ou biometano.
Após o edital ter sido publicado, a abertura das propostas estava marcada para 21 de dezembro. No dia 19 do mesmo mês, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o certame.
A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente possa trabalhar.
Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade de janeiro de 2018.
A representação ainda diz que há contradições nos editais dos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira.
A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”.
No documento, assinado pela advogada, há também questões mais formais e como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.
O conselheiro Robson Marinho acatou parcialmente a representação.
Segundo Marinho, em seu despacho, há sinais de inconsistências no estudo de viabilidade, o que pode prejudicar a concorrência e a realização dos investimentos.
“Nas páginas 17 a 20 da peça inicial juntada ao evento 1.1, é suscitada uma relação de inconsistências do estudo de viabilidade que, ao menos na análise perfunctória que é própria ao presente rito, está a revelar sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira com a oferta pela outorga. Por envolver o dever de zelo pela isonomia e pela busca da proposta mais vantajosa, consoante o “caput” do art. 3º da Lei 8.666/93, aplicável nesta matéria por força de seu art. 124, há aqui um interesse público passível de ser tutelado em sede de exame prévio de edital. Com relação às demais questões, serão elas apreciadas ao final da instrução”
Em 10 de janeiro de 2019, a Prefeitura de Santo André informou que respondeu aos questionamentos do TCE e classificou como “descabida” a contestação à licitação dos ônibus da Vila Luzita.
Segundo a administração municipal, não há nenhuma inconsistência no estudo de viabilidade econômica e todos os dados necessários constam no edital. A Prefeitura informou ainda que já prestou os devidos esclarecimentos ao TCE e garantiu que a resposta foi enviada dentro do prazo previsto.
Em 04 de abril de 2019, o prefeito Paulo Serra afirmou que o edital de concorrência pública do transporte coletivo da região da Vila Luzita seria lançado na segunda quinzena do mês em questão, com previsão de 40 dias para definição da empresa operadora do sistema.
Em maio de 2019, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que o edital do transporte público da região da Vila Luzita seria republicado em junho do mesmo ano.
Depois, a previsão passou para junho, julho e, por fim, agosto. Em 06 de setembro de 2019, a Prefeitura anunciou a publicação do edital para o dia 07 de setembro.
A prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, publicou em 09 de setembro de 2019, o edital de licitação do sistema de ônibus da Vila Luzita.
Porém, a entrega de propostas que estava para 24 de outubro de 2019 foi adiada para 01º de novembro.
Sem muita divulgação, o comunicado foi divulgado junto ao edital, na página da prefeitura de Santo André, por meio de um aviso datado do dia 22 e assinado pelo secretário de Mobilidade e superintende da SATrans – Santo André Transportes, Ajan Marques de Oliveira.
No dia 24 de outubro de 2019, em seu balanço do mês, o TCE mostra uma representação movida por João Victor Tavares Galil e pela Otrantur, empresa que venceu uma licitação para assumir em novembro os transportes em São Vicente, no Litoral Paulista. Os pedidos de suspensão, entretanto, foram retirados da pauta para melhor análise.
De acordo com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Otrantur está registrada em nome de Paula Lúcia Serafim Peixoto e de Vitoria Amanda Paulino Oliveira. A empresa teve ainda como sócios Olavo Richard Maischberger da Silva e Valdirene Costa de Sousa Maischberger.
No dia 26 de outubro de 2019, o TCE publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo prazo até o dia 29 do mesmo mês para a gestão do prefeito de Santo André, no ABC, Paulo Serra, prestar esclarecimentos sobre a licitação.
Em 23 de outubro de 2019, a empresa Logitectrans Gerenciamento de Projetos de Transportes. A resposta da prefeitura foi publicada em 29 de outubro de 2019. A Logitectrans contestou a forma de cálculo da remuneração pela prestação de serviços. Segundo a empresa, a taxa de remuneração de 3,54% está abaixo do mínimo de 5,02% propostos pela planilha elaborada pela ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos.
A prefeitura, por sua vez, negou que o valor contradiga a planilha da ANTP que, na versão da gestão do prefeito Paulo Serra, não estipula nenhum percentual mínimo de taxa de remuneração. Ainda segundo a resposta da prefeitura, os 5,02% foram apenas um exemplo citado na planilha da associação independente.
A empresa também questionou os prazos de apresentação de plano de trabalho e da relação da frota que, segundo a prefeitura, são diferentes. De acordo com o poder público municipal, em 30 dias após a assinatura do contrato a empresa que vencer vai ter de apresentar a disponibilidade de frota, mas a relação dos ônibus deve ser apresentada 30 dias antes da disponibilização efetiva dos veículos.
Com isso, a prefeitura negou o pedido para impugnar o edital.
Segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Logitectrans Gerenciamento de Projetos de Transportes é sediada em uma sala no Brás, na capital paulista, e é registrada em nome de Nelson Donizetti Borges Ribeiro e Sara Turbian.
O objeto social da empresa é bem variado: estacionamento de veículos; comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo intermunicipal, exceto em região metropolitana; serviço de transportes de passageiros – locação de automóveis com motorista e, segundo a Jucesp, “existem outras atividades”.
Na manhã de 31 de outubro de 2019, prefeito de Santo André, Paulo Serra, que, por enquanto, estava mantida para esta sexta-feira, 01º de novembro de 2019, a entrega das propostas da licitação do sistema tronco alimentado de Vila Luzita, o maior em demanda regional da cidade do ABC Paulista, com 1,16 milhão de passageiros por mês.
A declaração foi dada em resposta a questionamento do Diário do Transporte no programa Bom Dia ABC, da Rádio ABC, apresentado por Ricardo Leite e produzido por Janete Ogawa.
Paulo Serra, entretanto, não descartou ainda totalmente um novo entrave ainda no mesmo dia na licitação que se arrasta desde 2016.
“Há muita segurança quanto ao TCE [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo] e ao Mistério Público. A gente tem trazido estes órgãos para nos ajudar, para deixar tudo muito transparente. É uma contratação importante de uma parte da cidade, são 80 ônibus que serão renovados, além do terminal, das paradas e do corredor da Vila Luzita, na Capitão Mário[Toledo de Camargo]. Se não tiver nenhum problema do ponto de vista jurídico, no sentido de ter de corrigir, muitas vezes acontece de o Ministério Público que pede para corrigir o edital, para mudar algum item, fazer alguma alteração para melhorar ainda mais a concorrência. Se não tiver nenhuma observação destes órgãos, a gente mantém sim para amanha [sexta-feira, 01 de novembro de 2019]” – disse o prefeito na ocasião.
No dia 01º de novembro de 2019, data da Sessão Pública para apresentação de propostas para a concessão do sistema de ônibus da Vila Luzita, nenhuma empresa entregou a documentação exigida.
Na ocasião, em nota, a gestão disse que a licitação foi aprovada pelo TCE –Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que iria publicar novamente o edital, mas não informou a previsão
A Prefeitura de Santo André e a SATrans informam que na sessão de abertura marcada para esta data não foram apresentadas propostas para a subconcessão do serviço de transporte coletivo de Vila Luzita, o que tornou a licitação deserta.
O referido edital sofreu análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, que validou sua estruturação. Portanto, o entendimento é que todas as condições para apresentação de propostas estavam adequadas. O edital será republicado assim que possível.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Alexandre Pelegi
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Comentários
Quem diria
Infelizmente essa é a realidade do setor
Licitações desertas já se tornaram rotina
Preocupa muito pois nem a própria atual operadora apresentou proposta
Retrato da insegurança jurídica criada pelo poder público
Alto índice de gratuidades, exigências contratuais quase que inexequíveis
Nota-se que nem aquelas “ empresas “ sem qualquer tradição que surgem do nada se aventuraram, aí podemos realmente mensurar a realidade do setor.
Muitas exigencias em.contrato…exigencias que nao interferem o operacional…elevando custos que a longo prazo causara queda do retorno….esse e atual panorama onde as prefeituras aproveitam se das licitacoes para impor regras que beneficiam financeiramente financiadores da campanha eleitoral para a candidatura dos prefeitos…
mair população da cidade por regiao,quase todas as maiores favelas de santo André, população carente,dosos, alunos de escola publica,fazer obras na capitão, exigências que o consórcio não cumpre nem 10% nas suas linhas,linha 103 canibalizada pela liinha i05,eb47 assim ninguém se arrisca
Fizeram a mesma coisa na licitação da area 5 da Emtu.