Regulamentação das patinetes obriga que empresas ofereçam equipamentos em terminais de ônibus e estações de trem e metrô em São Paulo

patinetes
Patinete em ciclovias nas proximidades da prefeitura de São Paulo, na região central. Foto: Adamo Bazani

Objetivo é evitar concentração de oferta em áreas nobres. Prefeitura vai tentar na justiça possibilidade de obrigar uso de capacete

ADAMO BAZANI

Nada de patinetes só na Faria Lima, Paulista, Centro ou outras áreas nobres. Se as empresas que alugam estes equipamentos por aplicativo de celular querem atuar na cidade mesmo, vão ter de esta mais presentes na periferia e disponibilizar os serviços em terminais de ônibus, estações do Metrô e da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Não que não haja patinetes nas periferias, mas proporcionalmente, a oferta é bem menor que nas regiões com maior renda.

Este é um dos pontos da regulamentação sobre este tipo de deslocamento, classificado como “micromobilidade”, publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira, 31 de outubro de 2019.

Pela resolução 22 do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMVU, a cidade foi dividida em quatro grupos. Cada uma das regiões recebeu a seguintes identificações quanto à estrutura para transporte coletivo: terminais de ônibus (T), sistema metroferroviário (M) e corredores de ônibus (C).

Cada um destes grupos deve obedecer um percentual de oferta.

Segundo a prefeitura, a quantidade de patinetes estabelecida para o Grupo 2 não poderá ser inferior a 20% da quantidade de patinetes a ser disponibilizada para o Grupo 1. Já a quantidade de patinetes do Grupo 3 não poderá ser inferior a 10% da quantidade de patinetes a ser disponibilizada para o Grupo 1. E, no Grupo 4 não poderá ser inferior a 5%.

A resolução traz outras regras também. As empresas têm 60 dias para se adequar.

– A circulação das patinetes somente será permitida nas: ciclovias e ciclofaixas, vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h e ruas destinadas para lazer previstas no Programa Ruas Abertas.

– A velocidade máxima permitida da patinete é de 20 km/h, sendo que nas primeiras 10 corridas de cada usuário, a velocidade máxima deverá ser reduzida para 15 km/h.

– Fica vedada a circulação e utilização das patinetes para menores de 18 anos.

– As patinetes são destinadas somente para o uso individual, sendo vedada a condução de passageiros e animais, bem como cargas acima de 5kg.

– Não será permitida aos usuários a livre devolução das patinetes elétricas fora das estações ou fora dos pontos permitidos para estacionamento.

– Os estacionamentos, de utilização comum, onde o usuário poderá deixar patinetes após usá-la, serão permitidos em vias com ciclovias ou ciclofaixa, independente da velocidade regulamentada. Ou em vias sem ciclovia ou ciclofaixa, com velocidade menor ou igual a 40km/h,  nas seguintes condições: sobre calçadas com largura superior a 2,5m, na faixa de serviço; em praças, ilhas e canteiros centrais, não devendo interferir na circulação de pedestres, resguardada uma área com largura mínima de 1,50m, para o deslocamento livre de pedestres; e, na pista, observados os locais devidamente sinalizados para este fim. Dependendo do grupo, o prazo é de 3 horas ou 6 horas para retirar e levar a patinete para a estação.

– As patinetes não podem ser deixadas sobre ciclovias e ciclofaixas, em gramado e jardim públicos, defronte à faixa de travessia de pedestres ou guia rebaixada de entrada e saída de veículos e ainda de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. Ao todo, são 10 pontos onde será proibido estacionar patinetes.

– O credenciamento não dá direito à empresa de patinete a criar estacionamentos e estações. É necessário pedir o Termo de Permissão de Uso (TUP) para a Secretaria de Subprefeituras para colocação das estações em espaço público.

– As empresas vão ter de pagar à prefeitura por viagem e aluguel das patinetes. Segundo a gestão municipal, nos primeiros 90 dias, enquanto prepara e entrega toda documentação no CMUV, cada OTM – Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (pagará R$ 30,00 por patinete. Uma vez concluída a etapa do credenciamento o preço público cobrado será de R$ 0,20 por viagem realizada. A tabela da regressividade da Resolução estabelece que: o Grupo 1 não tem; no Grupo 2 a regressividade é de 30%; no grupo 3 será de 40% e, por fim, no Grupo 4 de 50%.

– A fiscalização da circulação, dos estacionamentos e estações ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Secretaria de Subprefeituras. Dependendo da infração, haverá multas.

CAPACETES:

Por causa de uma decisão judicial que favorece a uma destas empresas de aluguel de patinetes, o uso do capacete não é obrigatório, mas por meio de nota, a gestão Bruno Covas diz que vai recorrer para determinar a utilização do equipamento de segurança.

“A publicação da Resolução n° 22 do CMUV torna sem efeito a Regulamentação Provisória à respeito de patinetes elétricas (Decreto n° 58.750, de 13 de maio de 2019) e a ação judicial que proíbe a PMSP de exigir o uso de capacete para os usuários de patinetes. Diante dos novos fatos, o prefeito Bruno Covas determinou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocole uma Ação Declaratória solicitando à Justiça que conceda à Administração da cidade a possibilidade de regulamentar o uso de capacete para os condutores de patinetes. O pedido da PMSP está baseado nos casos, reais, de morte e graves acidentes ocorridos em São Paulo, no Brasil e no exterior.”

Veja a resolução na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Bom dia !
    É dificil hein? A isso ser realizado, pelo menos 70%, teríamos de ser um país europeu. Sabe aquela banca com dispenser de jornais, que vc coloca a moeda e pega o jornal? Desse jeito aqui não pega. E as concessionárias verão que com mais estes equipamentos não terão lucro desejado e sim grande prejuizo,,,Vcs acham que patinetes na periferia estariam em bom estado, ??? Se conheço bem minha cidade, pensaria melhor.

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Absurdo essas normas.

  3. Bruno disse:

    Estão conseguindo complicar um brinquedo

Deixe uma resposta