Confaz exclui estado de Mato Grosso de convênio que autorizou redução de ICMS do diesel a empresas de transporte coletivo de passageiros

Foto: Luiz Alves

Convênio de julho deste ano autorizou 07 estados a concederem a redução de base de cálculo do ICMS do diesel/biodiesel em até 80%

ALEXANDRE PELEGI

Um ato declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, exclui o Estado do Mato Grosso do Convênio ICMS 79/19, que autoriza as unidades federadas a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel, destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Convênio ICMS 79/19, de 5 de julho de 2019, além do Mato Grosso, havia autorizado os estados do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Norte a conceder a redução de base de cálculo do ICMS do diesel/biodiesel em até 80%. A concessão do benefício fiscal se estende até 31 de dezembro de 2019. Relembre: Confaz autoriza 7 estados a concederem redução do ICMS do diesel a empresas de transporte coletivo de passageiros

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Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio. Entre os estados que fizeram uso do benefício estão Paraná, Mato Grosso e Amapá, por exemplo, atendidos novamente pelo convênio celebrado pelo CONFAZ.

Várias prefeituras têm apontado que a redução do ICMS, uma decisão que compete ao governador do Estado, ajuda a reduzir os custos que impactam no transporte coletivo de passageiros dos municípios, permitindo uma menor pressão na tarifa.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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