Pantanal Transporte e Viação Paraense são inabilitadas em concorrência dos transportes de Cuiabá

Publicado em: 25 de outubro de 2019

Empresas têm agora 8 dias úteis para apresentarem nova documentação de habilitação para a licitação do transporte coletivo da capital mato-grossense

ALEXANDRE PELEGI

Das cinco empresas que apresentaram propostas para participar da licitação do transporte coletivo de Cuiabá, capital do mato Grosso, duas delas foram inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de outubro de 2019.

Enquanto a Integração Transporte LTDA (lote 4), a Caribus Transportes e Serviços LTDA (lote 3) e a Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA (lote 2) tiveram sua documentação aprovada pela Comissão, a Viação Paraense LTDA e a Pantanal Transporte Rodoviário, ambas concorrendo pelo lote 1, foram inabilitadas nesta primeira fase da concorrência, cuja sessão pública ocorreu no dia 18 de outubro.

Segundo a publicação, as licitantes Pantanal Transporte e Viação Paraense tem prazo de 08 dias úteis para apresentarem nova documentação de habilitação.

Nesta fase técnica é comprovada, por exemplo, a capacidade das empresas em operar com o número de ônibus e com a quantidade de veículos com ar-condicionado previstos no edital.

Depois disso, as classificadas partem para a proposta financeira, da qual saem vencedores as que oferecerem melhores valores para investimento.

O montante mínimo apontado por estudos de viabilidade técnica é de R$ 63 milhões, divididos entre quatro lotes, investidos ao longo de 20 anos em melhorias para o transporte coletivo da Capital. Do total de lotes, cada empresa pode arrematar no máximo dois. Segundo Pinheiro, o edital também reduz a idade média dos veículos de 5,5 para 4,5 anos.

“Depois de quase 20 anos, tivemos a coragem de fazer uma nova licitação. Este é um dos compromissos mais emblemáticos que fiz e que tenho uma alegria enorme de honrar, porque é o retrato da minha gestão: a humanização e o respeito às pessoas em primeiro lugar”, afirmou o prefeito, em nota.

Pinheiro também destacou no dia 18 de outubro, quando abriu a sessão pública, a inclusão de veículos com ar-condicionado à frota cuiabana, que hoje conta com apenas 60 ônibus climatizados, do seu total de 390.

“As vencedoras começarão a atuar com, no mínimo, 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando à totalidade da frota em até cinco anos. Hoje não tem nenhuma cidade no Brasil com 100% da frota refrigerada. Seremos um case de sucesso”, afirmou.

LICITAÇÃO PRORROGADA

A prefeitura de Cuiabá, no Mato Grosso, prorrogou a concorrência para a concessão do Transporte Coletivo de Passageiros do município para 18 de outubro de 2019.

Relembre: Prefeitura de Cuiabá adia licitação do transporte coletivo para 18 de outubro

O Aviso de Licitação, relançado no dia 09 de agosto, marcara a concorrência para as 09h do dia 26 de setembro de 2019 (fuso horário de Cuiabá). Relembre: Prefeitura de Cuiabá relança aviso de licitação do sistema de transportes

EDITAL

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de maio de 2019, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.

Relembre: Prefeitura de Cuiabá formaliza entrega de estudo técnico da licitação dos transportes

Uma das exigências estabelecidas para a execução do contrato de serviços e que deveriam constar no edital de licitação é quanto à acessibilidade de 100% da frota, além de WiFi disponível em todos os ônibus, que portarão ainda carregadores de celular e câmeras de segurança.

Quanto à idade da frota, o prefeito Emanuel Pinheiro reiterou no início de maio que o tempo de uso vai diminuir de cinco anos e meio para 4 anos e meio, no máximo.

Um dos critérios de desempate na disputa é o número de ônibus 0 km com ar-condicionado. A empresa que oferecer maior quantidade destes veículos deve ser a favorita para ganhar.

O sistema deve ser dividido em quatro lotes operacionais, sendo que em cada um deles as empresas terão de oferecer ao menos um ônibus elétrico ou híbrido.

HISTÓRICO

A atual concessão foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos. Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura era já lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018, o que não aconteceu.

Como o Diário do Transporte noticiou, o edital passou a ter prazo para ser lançado após decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, expedida em fevereiro deste ano.

Relembre: Justiça obriga prefeitura de Cuiabá a realizar licitação dos transportes públicos em 90 dias

O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas que prestam serviços atualmente na capital. Na sentença, o magistrado declarou nulos os contratos de concessão e permissão das atuais empresas, decorrentes da Concorrência Pública n.º 04/2002: Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil. O prazo para nova licitação já foi divulgado em setembro de 2018, mas não foi cumprido.

A decisão judicial, que determinou prazo para a nova licitação, foi tomada com base em relatório pericial sobre a idade da frota dos ônibus em circulação. O documento apontou que as empresas vencedoras do certame realizado em 2002, descumpriram disposições contratuais, apontando ainda que o prefeito e os secretários de Transportes Urbanos nada fizeram em relação ao problema.

Relembre: Sentença que suspendeu contratos das empresas de ônibus com a prefeitura de Cuiabá aponta frota antiga e débitos com FGTS

Alguns pontos deverão estar contemplados pelo edital, como a inserção na frota de alguns veículos elétricos e híbridos. Serão quatro veículos adquiridos pela Prefeitura para teste de tecnologias, dois elétricos e dois híbridos.

No final de dezembro de 2018, como relatou o Diário do Transporte, a prefeitura adiantou as linhas gerais da licitação dos serviços de transporte coletivo, onde já anunciava testes com ao menos quatro ônibus de tecnologias menos poluentes, entre elétricos e híbridos, com investimentos de R$ 110 milhões.

Relembre: Cuiabá vai exigir testes com ônibus híbridos e elétricos em licitação que deve ser lançada em abril

Prefeito de Cuiabá quer inserir ônibus elétricos em nova licitação dos transportes

A proposta é colocar os ônibus com tecnologias limpas à disposição das futuras concessionárias para avaliação dos resultados na operação comercial. A depender dos testes, novos veículos deverão ser adquiridos pelas empresas.

Outro ponto também adiantado em dezembro passado é quanto à meta de climatização da frota. Todos os veículos deverão ter ar-condicionado ao longo de 5 anos de contrato. Segundo o Olhar Direto, a frota deverá ter 64 veículos a mais do que a atual.

Ainda sobre a frota, que deverá ter 352 ônibus, com 31 de reserva técnica, ela terá de ser renovada com ônibus Euro 6, tão logo estejam disponíveis no mercado. De acordo com resolução do Conama de dezembro de 2018, o Euro 6 entra em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023 para modelos já em produção.

Relembre: Resolução que institui o Euro 6 nos ônibus e caminhões no Brasil é oficializada nesta quarta-feira, 21

Pelo edital, as concessionárias deverão adquirir 1.138 ônibus em 20 anos, dos quais 818 novos. A estimativa é de 17% de veículos zero km no início da operação.

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 10 de maio de 2019, a prefeitura formalizou o estudo técnico para a licitação.

Relembre: Prefeitura de Cuiabá formaliza entrega de estudo técnico da licitação dos transportes

O prefeito de Cuiabá, no Mato Grosso, Emanuel Pinheiro, abriu a licitação do transporte coletivo nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2019. Na ocasião, cinco empresas entregaram à Comissão de Licitação, a documentação exigida para a participação no certame, que conta com três etapas.

As empresas concorrentes que oficializaram interesse na concorrência foram Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte Rodoviário; e Serviço de Locação Eireli.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes