Empresas de ônibus do Amapá ameaçam reduzir frota se isenção do ICMS sobre o diesel não for prorrogada

Publicado em: 16 de outubro de 2019

Foto: Divulgação

Vigência de Decreto do Governo do Estado que autorizava isenção expirou dia 30 de setembro

ALEXANDRE PELEGI

A isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de óleo diesel por empresas concessionárias do estado do Amapá do setor de transporte coletivo público intermunicipal e urbano se encerrou dia 30 de setembro de 2019.

Agora, diante da falta de notícias sobre a continuidade da isenção, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anuncia que reduzirá a frota de ônibus nas linhas urbanas e metropolitanas a partir da próxima semana.

Segundo divulgado pelo Diário do Amapá, essa ameaça será concretizada caso o Estado não decida até esta sexta-feira, 18 de outubro de 2019, qual medida tomará quanto à manutenção da isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo.

A matéria do Diário do Amapá afirma que o governo do Estado até agora não se manifestou sobre a manutenção da isenção ou pelo menos sobre uma eventual redução da alíquota. O Setap enviou carta sobre o assunto ao Governo estadual no dia 13 de agosto deste ano, documento que até agora não foi respondido.

Autorizada pelo Decreto nº 1723, assinado pelo governador Waldez Góes, a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, fator que impacta diretamente na tarifa do serviço, passou a vigorar no dia 22 de abril de 2019. No entanto, segundo matéria aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício fiscal às empresas de ônibus tinha validade até 30 de setembro e, portanto, já expirou.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do governo do Amapá foi uma das mais ativas na luta pela isenção no início do ano, e solicitou uma reunião extraordinária do Confaz para estender a medida. Relembre: Amapá concede isenção de ICMS do diesel para o transporte público até setembro de 2019

No documento encaminhado ao Conselho Nacional, a Sefaz do Amapá afirmou na época: “Infelizmente, o fim do referido benefício que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2018, tem resultado em aumento do preço das passagens, em prejuízo e transtornos à população, sobretudo aos cidadãos de maior vulnerabilidade financeira para o transporte público, principal meio de locomoção”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Gostei do nome da empresa e da pintura também, simples e bonita.

    A tara da isenção é só para empresa de buzão.

    Gigantesco o poder de sedução que as empresas de buzão exercem sobre o poder público e politico do BarsiLei.

    Por que não dão isenção para os caminhoneiros?

    O BarsiLei não limpa nem com palha de aço que tem 1001 utilidades.

    Att,

    Paulo Gil

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