Consórcio Guaicurus recebe 10 ônibus novos para renovação da frota em Campo Grande (MS)

Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado (MS)

Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos (Agereg) ameaçou multar empresas de ônibus em R$ 2,7 milhões por conta de quebra de contrato

ALEXANDRE PELEGI

O Consórcio Guaicurus anunciou nesta quinta-feira, 10 de outubro de 2019, que recebeu 10 ônibus novos para a cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

O Consórcio é responsável pelo transporte público da capital, e é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda.

Os ônibus fazem parte de um lote de 55 veículos novos, que reporão 47 ônibus com idade superior à permitida no contrato de concessão.

O presidente do Consórcio, João Rezende, informou ao Correio do Estado que receberá na próxima semana mais 10 ônibus novos, sendo que até o final de outubro outros 9 chegarão a Campo Grande, totalizando 29 carros. Os restantes 26 deverão chegar durante o mês de novembro.

PENALIZAÇÃO

Em maio deste ano, a Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, estabeleceu um prazo para o Consórcio Guaicurus renovar a frota de ônibus. Em caso de descumprimento, a multa foi estipulada em R$ 2,7 milhões.

A renovação está prevista em contrato, assim como a multa. Relembre: Prefeitura de Campo Grande (MS) estabelece prazo para Consórcio Guaicurus renovar frota de ônibus

Em 24 de março de 2017 a Prefeitura já informara que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) instaurara o processo fiscalizatório Nº 23265/2017-52, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota.

Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento do capítulo 4, que determina a idade média da frota, de cinco anos. Em abril de 2019, esta idade média é de 6,76 anos, descumprindo o contrato feito entre as partes.

O Edital de Concorrência n. 082/2012 em seu Termo de Referência – Capítulo 4 – Especificação  da Frota,  prescreve que durante a vigência  da concessão , a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado; para demais categorias, 10 anos; e que a idade média da frota deverá ser de até cinco anos”, informou a prefeitura.

O levantamento feito pela Agereg concluiu que para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o Consórcio Guaicurus precisaria adquirir 55 veículos por ano.

VOLTA DO ISS

Um fator de pressão sobre os custos na operação do Consórcio Guaicurus tornou-se realidade nesta quarta-feira, 09 de outubro de 2019.

Em edição extra do Diário Oficial do município, o prefeito de Campo Grande sancionou a lei que cobra o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio já a partir de 2020, e de forma gradativa.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura foi aprovado pela Câmara. Desde 2013 o Consórcio estava isento de recolher os 5% do imposto.

Relembre: Prefeito de Campo Grande sanciona cobrança progressiva de imposto ao Consórcio Guaicurus

Com o fim da isenção fiscal, teme-se agora que a tarifa, atualmente em R$ 3,95, possa sofrer novo reajuste, previsto para ocorrer nos meses de novembro e dezembro deste ano.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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