Vereadores de Campo Grande votam retorno de cobrança de ISS no transporte coletivo

Publicado em: 7 de outubro de 2019

Foto: Gabriel Santos

Projeto enviado pela prefeitura prevê aumento gradual da alíquota até 2022. Objetivo é reduzir impacto do custo sobre a tarifa 

ALEXANDRE PELEGI

Atualmente em vigor, a isenção do ISS para o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas que exploram o transporte público de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, está para ser revista.

Projeto de Lei da prefeitura, enviado em 24 de setembro de 2019 para a Câmara Municipal, prevê a retomada da cobrança do Imposto. Ele será votado em regime de urgência nesta terça-feira, 08 de outubro.

O atual prefeito da capital do MS, Marquinhos Trad, sancionou em dezembro do ano passado projeto de lei complementar isentando o ISS do Consórcio Guaicurus. A renúncia fiscal estava estimada em aproximadamente R$ 1 milhão por mês, valor que, caso não fosse repassado à empresa de transportes, poderia impactar diretamente no preço da tarifa. Relembre: Prefeito de Campo Grande sanciona isenção de ISS ao Consórcio Guaicurus

No entanto, o efeito do retorno da cobrança, previsto para o próximo ano de forma escalonada, causa dúvidas em alguns vereadores, que temem que o Consórcio repasse o custo para a tarifa, hoje de R$ 3,95. A tarifa foi reajustada por decreto publicado no dia 30 de novembro de 2018.

Pela proposta do Executivo, e visando um impacto menor nos custos da empresa de transportes, a alíquota cobrada em 2020 seria de 1,5%, subindo para 3% em 2021 e chegando a 5% em 2022 em diante. Pelos cálculos da prefeitura, a retomada da cobrança trará R$ 10,9 milhões anuais aos cofres do município.

O Consórcio Guaicurus congrega as quatro empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande, formado pelas empresas: Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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