Secretário de Finanças de Curitiba quer priorizar créditos de Nota Fiscal para uso em aplicativos de transporte

Foto: Adamo Bazani

Projeto do Executivo que tramita na Câmara amplia leque de serviços que poderão ser pagos com devolução de parte do ISS da Nota Curitibana. Vereadores incluem uso de créditos para pagamento no transporte coletivo

ALEXANDRE PELEGI

Um Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) cria novos incentivos para a adesão dos contribuintes ao programa Nota Curitibana.

O programa, semelhante ao de outras capitais como o ‘Nota Fiscal Paulistana’, da cidade de São Paulo, concede créditos ao cidadão que incluir seu CPF na nota fiscal de serviços. Em Curitiba esses créditos podem ser usados para abater parte do IPTU devido ao Município, mas a depender do Projeto outras funcionalidades serão permitidas.

O PLC original propunha o uso de créditos para uso no transporte, mas apenas para pagar o uso de aplicativos, como Uber e Cabify.

O relator da matéria na Câmara, o vereador Serginho do Posto, recomendou a votação da iniciativa em plenário, mas propôs uma emenda para favorecer o transporte público da cidade. “Não tem sentido criar um sistema informatizado para gerir recursos que depois serão transferidos [para os aplicativos de transporte]”, opinou o vereador.

A emenda do vereador, apoiada por outros colegas de bancada, não altera outras medidas propostas pelo Executivo, que são ampliar de 30% para 50% a possibilidade de abatimento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com créditos provenientes da Nota Curitibana, comprar passagens de ônibus, doar a ONGs de Proteção Animal, às Associações de Pais, Mestres e Funcionários de escolas públicas e a entidades cadastradas nos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Nesta segunda-feira, 30 de setembro, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, reforçou o projeto, mas novamente deu destaque aos aplicativos de transporte, uma situação inusitada em uma cidade em que o transporte coletivo sempre foi modelo.

Por que queremos que possa ser utilizado nos aplicativos [de transporte individual]? Porque é uma excelente forma de comunicação, de incentivar as pessoas, inclusive os mais jovens, a participar do programa”, diz o secretário. Ou seja, para aumentar a arrecadação, o secretário aposta nos apps de transporte individual em detrimento do sistema de transporte coletivo.

Segundo matéria do portal Tribuna do Paraná, o secretário reconhece que o transporte coletivo e o táxi sejam meios importantes de incentivo à adesão ao Nota Curitibana, mas ele acredita que os aplicativos têm uma penetração que poucos serviços têm.

“Não estamos concedendo nada a mais para o contribuinte ou para a operadora de transporte: estamos simplesmente educando fiscalmente o contribuinte e incentivando a pedir nota fiscal.”

Pelos dados apresentados pela prefeitura, o Nota Curitibana distribui até agosto de 2019 cerca de R$ 4,5 milhões em prêmios para 52.763 cidadãos e 26 entidades. Isso representa 109.113 pessoas físicas cadastradas e 119.861 empresas emissoras de nota fiscal enquadradas no programa.

Em 2019, ainda segundo a prefeitura, houve aumento de 23,4% na emissão de notas fiscais que geram créditos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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