TCE anula licitação de contrato emergencial dos transportes em Limeira

Por “vício de origem”, o Plenário do Tribunal decidiu pela anulação do certame

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou a Chamada Pública realizada pela Prefeitura de Limeira, interior de São Paulo, cuja finalidade era contratar emergencialmente uma empresa para prestar serviços de transporte público coletivo em caráter emergencial.

A decisão do TCE, de 25 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 01 de outubro de 2019.

O Plenário do Órgão de Contas acompanhou o voto do relator, o Conselheiro Substituto Márcio Martins de Camargo, que considerou o modelo de contratação “inadequado”, por impor “elevados investimentos baseados na concessão de serviços de transporte coletivo de longo termo para contratação emergencial”.

Por “vício de origem”, o Plenário da corte decidiu pela anulação do certame.

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Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Limeira tem enfrentado dificuldades para definir de vez um novo sistema de transporte coletivo para a cidade.

No dia 11 de setembro, por meio do decreto nº 303, a prefeitura decidiu novamente prorrogar o prazo da intervenção na operação do serviço público de transporte. Relembre: Limeira prorroga novamente intervenção no transporte público

Na prática, a prefeitura assumiu novamente o controle da Viação Limeirense, detentora da concessão dos contratos. A intervenção havia sido suspensa em 26 de junho de 2019, segundo o prefeito Mario Botion “antes que sistema entrasse em colapso”.

Na sequência, a prefeitura  publicou Chamada Pública para contratação emergencial de empresa para seguir prestando os serviços de transporte público no município. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de  julho de 2019, com data da sessão pública marcada para 17 de julho.

Poucos dias depois, no entanto, em 16 de julho, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o edital de chamamento público em caráter liminar, em decisão proferida pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Beraldo acatou quatro representações assinadas por advogados.

Sem a possibilidade de contratar nova empresa em caráter emergencial enquanto prepara o edital de licitação para o novo sistema de transporte coletivo, a prefeitura decidiu renovar a intervenção, para não deixar a cidade sem ônibus.

Em comunicado a prefeitura de Limeira afirma que o decreto que prorroga a intervenção na Viação Limeirense foi “amparado em manifestações do interventor e também da Secretaria de Mobilidade Urbana, além de um parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos”.

O gabinete do prefeito afirma ainda que “poderá interromper a prorrogação da intervenção caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decida liberar a sequência do edital para contratação emergencial de uma nova empresa de ônibus”. Com a decisão hoje publicada, anulando a Chamada Pública, a intervenção deverá persistir até que a prefeitura consiga licitar o sistema de transporte municipal.

HISTÓRICO

O transporte coletivo de Limeira ficou sob intervenção do município por dois anos, decretada pelo prefeito após ameaça de greve e paralisação da Viação Limeirense. Durante este período, o interventor Renato Pavanelli prorrogou sete vezes a intervenção.

Em 26 de junho de 2019, o prefeito Mario Botion anunciou o fim da intervenção.

Botion anunciou a contratação emergencial de uma nova empresa para assumir o serviço, processo que se concretizou com a publicação da Chamada Pública, posteriormente suspensa pelo TCE.

INTERVENÇÃO

Dois motivos desencadearam a intervenção na Viação Limeirense, que foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito Mario Botion no dia 14 de abril de 2017 e publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município: uma greve dos ônibus, que paralisou os serviços de transporte público na cidade, e a falta de acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Transportes, mesmo após decisão judicial que obrigava a abertura das informações.

A intervenção permitiu à prefeitura detectar o quadro de insolvência na Viação Limeirense, com dívidas que somam a médio e longo prazo R$ 90 milhões. Para o prefeito, a intervenção teve a finalidade única de manter o serviço, dando segurança ao cidadão que usa ônibus.

NOVO EDITAL

O novo edital para contratação de uma empresa em caráter definitivo depende agora da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Limeira, prevista para outubro deste ano. Segundo o prefeito, após a conclusão do PMU, o edital poderá ser lançado já a partir de dezembro.

O PMU dará as diretrizes para a elaboração do edital.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Agradeço e parabenizo quem provocou e quem decidiu anular uma contratação emergencial.

    Pena que em Sampa o emergencial sempre rodou solto.

    Só assim para o contribuinte ter um pouco de sossego.

    Mas cá pra nóis licitação pra buzão no Barsil tá mais provado que não dá certo.

    Ou nunca deu, e todo mundo fez vista grossa.

    Att,

    Paulo Gil

    1. Vinão disse:

      Pois é Paulo Gil, eu até acho que quem representou para embargar essa contratação emergencial deve estar no esquema de atender o chefe, eu lanço o edital e vcs entram com o embargo e aí a gente chora lágrimas de crocro, todo mundo acredita e nos renovamos por mais 180 dias a intervenção e aí é só curtir mais 6 milhões de subsídios né, dinheiro limpo que sai dos cofres públicos chancelado pela Câmara e pela justiça então ninguém pode nos avisar de desvio do dinheiro público para fins particulares né, porque a limeirense é uma empresa particular né, acho que você entendeu o esperto da coisa né, da corrupção não estaremos livres nem que o papa fosse presidente do mundo, e assim caminha a humanidade.

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