Secretário fala à Câmara de Curitiba sobre atraso em obras da Linha Verde

Publicado em: 1 de outubro de 2019

Secretário vai falar sobre rescisão de contratos. Foto: Luiz Costa /SMCS.

Dois contratos da Prefeitura com a construtora Terpasul foram rescindidos

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, recebe, na sessão plenária desta terça-feira, 1º de outubro de 2019, o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues. O objetivo da ida ao Legislativo é falar sobre o atraso em obras da Linha Verde, uma das principais vias da cidade.

Na ocasião, Rodrigues vai explicar aos vereadores sobre a rescisão de dois contratos da Prefeitura com a construtora Terpasul, referentes à conclusão da Linha Verde.

O requerimento que reserva o horário dedicado à ordem do dia para as explicações do secretário foi assinado por diversos vereadores.

A Professora Josete solicitou a convocação de Rodrigues para que explicasse aos vereadores sobre o cancelamento dos contratos, no entanto, em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado pelo plenário após o vice-líder do prefeito, Osias Moraes (Republicanos) indicar pela vinda espontânea do titular.

O debate surgiu após Josete entregar aos vereadores um documento ao qual chamou de “dossiê” sobre os dois lotes questionados, cujo teor lança dúvidas sobre a responsabilidade da empresa no atraso das obras, pois teria havido problemas com os projetos executivos, segundo informações da Câmara.

“Quando uma obra é licitada, a contratação é antecedida por um estudo técnico que mensura o que será feito, de que forma será feito e quais os custos estimados para essas tarefas”.

Citando relatório do Tribunal de Contas da União, Josete listou diversos itens, como obras estruturais necessárias ao objetivo da contratação – finalizar os lotes 3.1 (Estação Vila Olímpica e Estação Fagundes Varela) e 3.2 (execução de trincheira na rua Fulvio Alice – obras e alças), respectivamente os contratos 22.029/2015 e 22.493/2016 – que não estariam previstos no projeto executivo, levando a vários aditivos entre a prefeitura e a Terpasul.

CONTRATO RESCINDIDO

No dia 13 de agosto, após 144 notificações aplicadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Prefeitura decidiu rescindir contratos com a construtora Terpasul, responsável pela execução de três lotes de obras no trecho norte da Linha Verde.

O rompimento foi anunciado pelo prefeito Rafael Greca e ocorre após o município ter esgotado as negociações para que a empresa cumprisse devidamente os contratos obtidos por meio de licitação.

“Não sem amargura no meu coração de prefeito, tivemos que tomar a decisão. Vimos a obra minguar e temos que concluir a Linha Verde, uma intervenção necessária para Curitiba”, disse Greca, na época.

Segundo a Prefeitura, a medida visa retomar as obras no menor prazo possível, transferindo – com base nos procedimentos legais – a execução das obras para empresa ou empresas com capacidade técnica e financeira para finalizá-las sem mais transtornos.

A administração municipal informou ainda que a Terpasul parou a execução em alguns trechos da Linha Verde, tendo, inclusive, sido notificada por abandono de obra. A empresa foi informada da rescisão contratual.

O município informou que, em agosto, iniciou os procedimentos legais para dar continuidade às obras – o que inclui prestar informações e obter novas autorizações do agente financiador (Caixa Econômica Federal), concluir perícias, entre outras ações.

Os lotes envolvidos são o 3.1, o 3.2 e o 4.1. Para este último, poderia ser chamada a segunda colocada na licitação. A segunda colocada nos outros dois lotes faliu, não sendo possível, portanto, o chamamento. O procedimento a ser seguido é a relicitação dos trechos.

CONTRATOS

O valor total previsto nos três contratos com a Terpasul era de R$ 151.329.333,00. A empresa recebeu por serviços executados R$ 76.444.582,70.

Durante a vigência dos contratos nunca houve atraso nos pagamentos. Em média, a empresa recebeu os repasses cinco dias após a medição do trabalho executado.

Em obras desde novembro de 2015, o lote 3.1 foi abandonado pela Terpasul com 83,5% das obras concluídas. O lote compreende o trecho que começa na altura da Avenida Victor Ferreira do Amaral e segue até o cruzamento com a Rua Fagundes Varela, segundo a Prefeitura.

“No período, a empresa foi notificada 92 vezes por diversos motivos, sendo a maioria deles por não cumprir o que estava previsto no contrato. As notificações, na maioria das vezes, foram motivadas por atrasos no cronograma, falhas de execução na obra, solicitações da fiscalização e supervisão para continuidade de diversos serviços.”

O lote 3.2 compreende a trincheira que ligará as ruas Fúlvio José Alice e Amazonas de Souza Azevedo sob a Linha Verde, melhorando o trânsito entre Bairro Alto e Bacacheri.

As obras começaram em outubro de 2016. A trincheira já deveria estar servindo aos motoristas que trafegam pela região desde setembro de 2017, de acordo com o pactuado em contrato.

Porém, apenas 74,98% das obras foram concluídas. Houve seis aditivos de prazo concedidos à Terpasul, com a finalização prevista para julho de 2019, segundo a Prefeitura. O trabalho não foi concluído mesmo com o prazo ampliado em cerca de 700 dias.

Durante os quase dois anos de obras no lote 3.2, a Secretaria Municipal de Obras Públicas emitiu 21 notificações contra a Terpasul. Os avisos legais foram motivados pela não execução de frentes de trabalho liberadas, atrasos no cronograma de execução e, por fim, pelo total abandono dos serviços, inclusive marcado pela ausência de funcionários e retirada de materiais e equipamentos do local.

O lote 4.1 é o trecho final da Linha Verde e liga as estações Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo. As obras tiveram início em novembro de 2018 e a previsão era que fossem entregues até o final do próximo ano.

Apenas 4,16% da obra foram feitos e, por falhas no atendimento ao cronograma de execução da obra e a lentidão dos serviços, a Terpasul foi notificada 31 vezes.

LICITAÇÃO

Os lotes 3.1 e 3.2 serão alvo de novas licitações. No 4.1 existe a possibilidade de convocar a empresa que ficou em segundo lugar no certame. Trata-se do consórcio Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A.), que tem que declarar o interesse em assumir a obra e apresentar os documentos exigidos para a assinatura do contrato.

HISTÓRICO

A Prefeitura informou que a construtora Terpasul foi a responsável pela implantação dos trechos em construção na Linha Verde Norte nos lotes 3.1, 3.2 e 4.1, sendo a maior parte há quase quatro anos.

As obras do lote 3.1, no trecho entre as estações Vila Olímpica e Fagundes Varela, tiveram início em novembro de 2015. Por sua vez, a implantação da trincheira da Rua Fúlvio José Alice (lote 3.2) começou em outubro de 2016.

As intervenções tinham previsão de entrega para o mês de julho de 2019, respectivamente, porém, o primeiro dos lotes chegou ao fim do prazo estimado com 83,5% das obras executadas e o segundo com 74,98% concluídos.

Em 2015, as empresas Terpasul e Empo (Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda.) concorreram à licitação do lote 3.1 da Linha Verde Norte. O edital foi publicado em 8 de abril daquele ano, as propostas abertas em 6 de maio, a Terpasul homologada como vencedora em 24 de junho e a ordem de serviço para as obras assinada em 24 de novembro de 2015, com valor contratado de R$ 48.291.617,22.

No lote 3.2, para a construção da trincheira da Rua Fúlvio José Alice, a Terpasul concorreu com o consórcio Viaplan Geosonda à licitação que teve o edital publicado em 19 de abril de 2016, as propostas abertas em 13 de maio e a vencedora homologada em 19 de junho daquele ano. A ordem de serviço foi assinada com a Terpasul em 3 de outubro de 2016 de um contrato no valor de R$ 33.613.053,18.

O lote 4.1, entre as estações Solar e Atuba, foi licitado em 24 de julho de 2018. Além da Terpasul, concorreram no certame os consórcios Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A) e JL/Basalto (JL Construções Civis S.A e Basalto Construção e Pavimento Ltda).

As propostas foram abertas em 16 de agosto de 2018, a Terpasul homologada como vencedora em 30 de outubro de 2018. A ordem de serviço para a execução dos trabalhos foi assinada em 7 de novembro para um valor contratado de R$ 69.424.662,46. A obra tinha entrega prevista para outubro de 2020, mas foi abandonada pela empresa, com 4,16% executados.

Obras na Linha Verde Norte sob a responsabilidade da Terpasul

1. Obra: Linha Verde Norte Lote 3.1 – trecho entre Estação Vila Olímpica e Estação Fagundes Varela;
Data da publicação do edital de licitação: 8 de abril de 2015;
Empresas concorrentes: Terpasul Construtora de Obras e Empo (Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda.);
Abertura das propostas: 6 de maio de 2015;
Empresa Vencedora: Terpasul Construtora de Obras;
Homologação da vencedora: 24 de junho de 2015;
Valor contratado: R$ 48.291.617,22;
Data da ordem de serviço: 24 de novembro de 2015;
Previsão de conclusão: julho de 2019;
Porcentual executado da obra em julho de 2019: 83,5%;
Número de notificações aplicadas à empresa: 92;
Medidas a serem tomadas: Rescisão unilateral com a empresa executora e relicitação dos serviços remanescentes.

2. Obra: Linha Verde Norte Lote 3.2 – Trincheira Fúlvio José Alice;
Data da publicação do edital de licitação: 19 de abril de 2016;
Empresas concorrentes: Terpasul Construtora de Obras e Consórcio Viaplan Geosonda;
Abertura das propostas: 13 de maio de 2016;
Empresa Vencedora: Terpasul Construtora de Obras;
Homologação da vencedora: 19 de junho de 2016;
Valor contratado: R$ 33.613.053,18;
Data da ordem de serviço: 3 de outubro de 2016;
Previsão de conclusão: julho de 2019;
Porcentual executado da obra em julho de 2019: 74,98%;
Número de notificações aplicadas à empresa: 21;
Medidas a serem tomadas: Rescisão unilateral com a empresa executora e relicitação dos serviços remanescentes.

3. Obra: Linha Verde Norte Lote 4.1 – trecho entre a estação Solar e estação Atuba;
Data da publicação do edital de licitação: 24 de julho de 2018;
Empresas concorrentes: Terpasul Construtora de Obras, Consórcio Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A), Consórcio JL/Basalto (J L Construções Civis S.A e Basalto Construção e Pavimento Ltda);
Abertura das propostas: 16 de agosto de 2018;
Empresa Vencedora: Terpasul Construtora de Obras;
Homologação da vencedora: 30 de outubro de 2018;
Valor contratado: R$ 69.424.662,46;
Data da ordem de serviço: 7 de novembro de 2018;
Previsão de conclusão: outubro de 2020;
Porcentual executado da obra em julho de 2019: 4,16%;
Número de notificações aplicadas à empresa: 31;
Medidas a serem tomadas: Convocar a segunda colocada no processo licitatório – Consórcio Estação Solar (TCE Engenharia Ltda e Construtora Triunfo S.A) – para finalizar a obra.

Histórico da Linha Verde

A Linha Verde começou a ser feita em 2007. Pela via, trafegam diariamente cerca de 50 mil veículos.

O projeto foi concebido com o objetivo de melhorar a ligação entre as regiões Norte e Sul da capital, servida então por um precário trecho urbano da BR-116.

“Além de reestruturar as vias em 22 quilômetros, permitindo escala ao transporte coletivo, a obra é uma indutora do desenvolvimento numa área de abrangência de 23 bairros e 4 cidades da Região Metropolitana”, informou a Prefeitura, em nota.

Além dos investimentos via financiamentos da União, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Agência Francesa de Desenvolvimento, o município também busca recursos por meio dos Certificados de Potencial Ampliado de Construção, que fazem parte da Operação Urbana Consorciada da Linha Verde.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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