TCE faz determinações para que prefeitura de Juquitiba possa retomar licitação dos ônibus

mina do vale
Ônibus em Juquitiba. Prefeitura não conseguiu ainda definir licitação.

Concorrência foi suspensa depois de representações, da Partner Locações Transportes e Logística Ltda e da Viação Miracatiba Ltda

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez uma série de recomendações que prefeitura de Juquitiba, na região metropolitana, deve seguir para retomar a licitação dos transportes coletivos.

A licitação foi suspensa pela corte de contas após representações das possíveis concorrentes Partner Locações Transportes e Logística Ltda e Viação Miracatiba Ltda.

Ambas contestavam diversos pontos do edital que foi bloqueado pelo TCE, como problemas nos critérios adotados para a avaliação da qualificação técnica das licitantes e exigência de instalação de garagem no município, o que favoreceria empresas que eventualmente já operam na região.

Na determinação publicada neste sábado, 28 de setembro de 2019, o conselheiro Renato Martins Costa recomendou que a prefeitura de Juquitiba tome as seguintes providências:

– Elabore estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental;

– Identifique eventuais fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias; dê prazos maiores para o início da concessão;

– Defina com maior precisão o perfil da mão de obra a ser utilizada (termo de referência);

– Defina as hipóteses de reajuste e revisão de tarifa com objetividade, estabelecendo, para as particulares situações de caráter extraordinário, modelo de verificação que permita a projeção controlada dos efeitos no curso da concessão;

– Amplie o conceito de titularidade da frota, admitindo formas idôneas de indicação e posterior comprovação da posse, propriedade ou direito de uso;

– Especifique, se for o caso, eventuais tratamentos legalmente diferenciados na fase de habilitação, como na hipótese de participação de microempresas e empresas de pequeno porte; reveja os critérios de aferição da qualificação técnica ;

– Ratifique, a partir dos estudos econômicos intrínsecos ao processo de licitação, a validade do padrão tarifário estabelecido por decreto do Poder Executivo

– Especifique, se for o caso, a política de incentivos associada ao implemento das metas de qualidade e desempenho.

De acordo com a mais recente estimativa do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2018, a cidade tem uma população de 31 mil 235 habitantes.

Juquitiba pode ser considerada uma “cidade-dormitório”, sendo que, ainda segundo o IBGE, grande parte da população precisa sair do município para trabalhar. Aproximadamente 80% das receitas da cidade são oriundos de fontes externas.

O IBGE ainda mostra que Juquitiba tem 522,169 km² de território, sendo que 31% das vias são urbanizadas, de acordo com o último levantamento demográfico de 2010.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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