TCE faz determinações para que prefeitura de Juquitiba possa retomar licitação dos ônibus

Publicado em: 30 de setembro de 2019
mina do vale

Ônibus em Juquitiba. Prefeitura não conseguiu ainda definir licitação.

Concorrência foi suspensa depois de representações, da Partner Locações Transportes e Logística Ltda e da Viação Miracatiba Ltda

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez uma série de recomendações que prefeitura de Juquitiba, na região metropolitana, deve seguir para retomar a licitação dos transportes coletivos.

A licitação foi suspensa pela corte de contas após representações das possíveis concorrentes Partner Locações Transportes e Logística Ltda e Viação Miracatiba Ltda.

Ambas contestavam diversos pontos do edital que foi bloqueado pelo TCE, como problemas nos critérios adotados para a avaliação da qualificação técnica das licitantes e exigência de instalação de garagem no município, o que favoreceria empresas que eventualmente já operam na região.

Na determinação publicada neste sábado, 28 de setembro de 2019, o conselheiro Renato Martins Costa recomendou que a prefeitura de Juquitiba tome as seguintes providências:

– Elabore estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental;

– Identifique eventuais fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias; dê prazos maiores para o início da concessão;

– Defina com maior precisão o perfil da mão de obra a ser utilizada (termo de referência);

– Defina as hipóteses de reajuste e revisão de tarifa com objetividade, estabelecendo, para as particulares situações de caráter extraordinário, modelo de verificação que permita a projeção controlada dos efeitos no curso da concessão;

– Amplie o conceito de titularidade da frota, admitindo formas idôneas de indicação e posterior comprovação da posse, propriedade ou direito de uso;

– Especifique, se for o caso, eventuais tratamentos legalmente diferenciados na fase de habilitação, como na hipótese de participação de microempresas e empresas de pequeno porte; reveja os critérios de aferição da qualificação técnica ;

– Ratifique, a partir dos estudos econômicos intrínsecos ao processo de licitação, a validade do padrão tarifário estabelecido por decreto do Poder Executivo

– Especifique, se for o caso, a política de incentivos associada ao implemento das metas de qualidade e desempenho.

De acordo com a mais recente estimativa do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2018, a cidade tem uma população de 31 mil 235 habitantes.

Juquitiba pode ser considerada uma “cidade-dormitório”, sendo que, ainda segundo o IBGE, grande parte da população precisa sair do município para trabalhar. Aproximadamente 80% das receitas da cidade são oriundos de fontes externas.

O IBGE ainda mostra que Juquitiba tem 522,169 km² de território, sendo que 31% das vias são urbanizadas, de acordo com o último levantamento demográfico de 2010.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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