Prefeito de Foz do Iguaçu sanciona lei que garante isenção de ISS por ar-condicionado em ônibus

Publicado em: 25 de setembro de 2019

De acordo com o Foztrans, 15 veículos climatizados já estão sendo emplacados para começarem a operar

JESSICA MARQUES

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, sancionou nesta semana a Lei Complementar nº 316/2019, que garante isenção fiscal a empresas de ônibus que colocarem em circulação veículos com ar-condicionado para o transporte coletivo.

De acordo com a Prefeitura, o incentivo fiscal garante que não haja reajuste na tarifa para os passageiros. A Foztrans, gerenciadora do transporte coletivo da cidade, informou que 15 ônibus com ar-condicionado já estão recebendo o emplacamento e devem entrar em circulação nos próximos dias.

O projeto proposto pela Prefeitura de Foz do Iguaçu e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro determina que as empresas que compõe o Consórcio Sorriso coloquem em circulação 25 ônibus com ar-condicionado até janeiro de 2020.

Como compensação tributária proporcional, a legislação concede isenção fiscal sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do consórcio.

“Ar-condicionado em Foz do Iguaçu não é luxo e sim necessidade. Há muitos anos os usuários reivindicam a instalação desses equipamentos, e de uma maneira técnica e dentro da lei, conseguimos encontrar uma solução”, afirmou o prefeito, em nota.

A proposição do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborada pela Prefeitura foi necessária, pois o contrato firmado com o Consórcio Sorriso no ano de 2010 e com validade até 2025, não prevê a circulação de ônibus com ar-condicionado.

Confira o decreto assinado pelo prefeito, na íntegra:

Na Câmara, o projeto gerou polêmicas, por alguns vereadores considerarem que a lei beneficiaria empresários de ônibus.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/17/camara-de-foz-do-iguacu-aprova-isencao-de-impostos-a-empresas-que-compram-onibus-com-ar-condicionado/

Jessica Marques para o Diário do Transporte