Jair Bolsonaro publica pacote com estímulos a concessões na área de transportes

Entre medidas está câmara de conciliação, que era exclusiva para setor portuário

JESSICA MARQUES

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira, 23 de setembro de 2019, um pacote com uma série de estímulos a concessões na área de transportes. As medidas são descritas em um decreto publicado no Diário Oficial da União.

O decreto é sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário.

O texto revoga decreto de 2015, que instituía a modalidade apenas no setor portuário. Desta forma, o objetivo do decreto é acabar com o excesso de judicialização entre concessionárias e o poder concedente.

Com a mudança, os conflitos podem ser resolvidos nas câmaras arbitrais, podendo levar até 24 meses para uma definição. No Judiciário, alguns chegam a esperar uma solução por dez anos.

Quando é feita a opção de resolver conflitos em câmaras de conciliação, automaticamente abre-se mão de seguir pela via judicial, desburocratizando processos.

Além da questão da arbitragem, o pacote de medidas publicado pelo governo Jair Bolsonaro inclui outras duas medidas que têm como objetivo atrair capital estrangeiro às concessões e privatizações na área de infraestrutura.

Uma delas é a mitigação do risco cambial. Isso significa que, no caso de novos contratos de rodovias, por exemplo, o pagamento de outorga é variável e o valor devido à União pode cair em caso de aumentos súbitos do dólar.

Outra medida é a discussão de mecanismos financeiros entre o Ministério da Infraestrutura e o Banco Central para tornar mais fáceis e atrativas as operações de swap (contrato de troca) no mercado.

Confira o decreto, na íntegra:

decreto

decreto 2decreto 3decreto 4

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. André Magalhães disse:

    Aí tem gente reclamando de pedágio já…
    O Lulão tacou pedágios na BR 116 e só vi vagabundo calado, aceitando de boa, se fosse tucanos no poder metendo pedágio na mesma rodovia e nos mesmos lugares os mesmos vagabundos iam abrir o berreiro.
    Prostituta de político bandido age assim mesmo,aceita tudo que seu dono faz!
    Problema é pagar pedágio e continuar andando em estrada mal sinalizada e esburacada, em alguns trechos da BR 116 de SP até o Paraná a pista é bem ruinzinha, e foi privatizada tem uns 10 anos!!

Deixe uma resposta