Projeto de lei prevê gratuidade no transporte público para tratamento de câncer em Belo Horizonte

Publicado em: 22 de setembro de 2019

O projeto estabelece que seja expedido bilhete eletrônico credencial para os passageiros. Foto: Karoline Barreto / CMBH.

Proposta é de 2017 e ainda está tramitando na Câmara Municipal

JESSICA MARQUES

Um projeto de lei prevê gratuidade no transporte público para o tratamento de câncer em Belo Horizonte. Desta forma, passageiros com a doença não pagariam tarifa, caso a proposta fosse aprovada.

O projeto é de 2017 e ainda está tramitando na Câmara Municipal. A matéria já passou por diversas comissões e, nesta terça-feira, 17 de setembro de 2019, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal realizou o Seminário “Direitos do Paciente com Câncer e Gratuidade do Transporte Público em Belo Horizonte”.

O evento é uma iniciativa da vereadora Marilda Portela (Republicanos), autora de projeto de lei que garante isenção tarifária a esses pacientes e seus acompanhantes.

Segundo a vereadora, o comparecimento de pacientes para tratamento de câncer nos hospitais públicos de Belo Horizonte é muitas vezes comprometido pela dificuldade de acesso ao transporte. Alguns pacientes chegam a abandonar o acompanhamento por não terem condições financeiras de arcar com o deslocamento, o que pode agravar o quadro clínico e levar à morte.

A proposta determina que o paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante sejam isentos do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento.

O projeto também estabelece que seja expedido bilhete eletrônico credencial para pessoas submetidas a radioterapia, quimioterapia e qualquer outro tratamento complementar contra o câncer, bem como para seu acompanhante, de maneira que seja possível para ambos realizar a viagem gratuitamente entre o local de residência e de tratamento. Ambos devem estar previamente cadastrados na BHTrans.

Confira o projeto de lei, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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