Lapa, município da Grande Curitiba, revoga concorrência do transporte coletivo

Publicado em: 21 de setembro de 2019

Após impugnação, prefeitura deverá elaborar novo Termo de Concorrência e novo Edital

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura da Lapa, município da Região Metropolitana de Curitiba com quase 50 mil habitantes, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de setembro de 2019, a revogação da Concorrência Pública 06/2018 para Concessão dos serviços públicos de transporte coletivo municipal urbano e rural.

A Concorrência, lançada no ano passado, no tipo menor valor de tarifa, estava para ser realizada no dia 19 de novembro de 2018, com o recebimento das propostas agendado para 12 de novembro. A empresa Translapa Transportes, atual concessionária, entrou com pedido de impugnação, o que levou o Edital a ser suspenso temporariamente dois dias depois.

Com a suspensão da licitação, a prefeitura conseguiu autorização da Câmara de Vereadores, em 07 de dezembro daquele ano, para prorrogar por 180 dias, a concessão das linhas exploradas pela TransLapa, “na condição de vencedora da Concorrência Pública n.º 001/96”.

A TransLapa opera duas linhas rurais (Feixo e Johannesdorf) e quatro linhas urbanas. A maioria dos usuários do transporte coletivo do município usa os ônibus para ir trabalho em empresas dos Parques Industriais do Lara e do Passa Dois. No Parque Industrial do Lara funciona a sede da Usina Biodiesel Potencial Petróleo, uma das maiores produtoras de biodiesel do Brasil.

Após pareceres da advogada e da Procuradoria Geral do município, a prefeitura decidiu no dia 30 de agosto deste ano acolher as considerações que sugeriram a revogação da Concorrência, “em razão de sua manutenção ser inconveniente e inadequada”. No documento, a prefeitura aceitou que deverá elaborar novo Termo de Concorrência e novo Edital em que conste “indispensavelmente uma planilha de composição de preços unitários”, um dos motivos apontados pela Translapa no pedido de impugnação.

A revogação, publicada formalmente no Diário Oficial da União ontem, leva o processo novamente à estaca zero.

lapa_revoga DOU

Lapa_revogacao

Links com documentos:

Parecer da Procuradoria Geral do Município: Lapa_Parecer da PGR

Edital Concorrência Pública nº 06/2018: Lapa_edital

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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