Procuradoria Geral do Município de São Paulo vai avaliar decisão sobre vale-transporte para tomar medidas cabíveis

Publicado em: 20 de setembro de 2019

A decisão é de 12 de setembro de 2019, mas foi publicada nesta quarta-feira, 18. Foto: Adamo Bazani.

Justiça determinou que Prefeitura suspenda as mudanças aplicadas na cidade em favor de um sindicato

JESSICA MARQUES

A Procuradoria Geral do Município informou, por meio da Prefeitura de São Paulo, que vai analisar o acórdão da decisão que suspende mudanças aplicadas no vale-transporte da cidade. A análise é necessária, segundo o órgão, para possibilitar a execução de medidas cabíveis junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O desembargador Alex Zilenovski, do órgão especial do Tribunal de Justiça, determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda as mudanças aplicadas no vale-transporte da cidade em favor do SEAC (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo). A decisão é de 12 de setembro de 2019, mas foi publicada nesta quarta-feira, 18.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/18/justica-suspende-mudancas-que-limitam-embarques-no-vale-transporte-na-capital-paulista-para-sindicato-patronal/

O magistrado, assim, suspende a determinação do presidente do SJT (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que garantia à Prefeitura a prática das novas regras desde agosto deste ano.

Segundo a decisão, o benefício abrange o sindicato e os filiados com a retomada da possibilidade de quatro embarques pela modalidade em vez de dois, como determina a Prefeitura.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    Essa novela e sem fim…

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